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Investidores imobiliários pedem fim do escalão máximo de IVA para a construção
26/01/2024 10:36

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) propõe um conjunto de medidas para resolver a crise da habitação, onde se inclui uma reforma fiscal, nomeadamente a redução do IVA aplicado à construção.

"Portugal vive há vários anos uma crise ímpar no setor da habitação que se vem agudizando, a APPII considera que não se pode esperar mais e que é este o momento para agir", defendeu, em comunicado.

Neste sentido, a associação apresentou um conjunto de medidas base para iniciar a resolução deste problema.

Em matéria fiscal, propõe o fim da aplicação do escalão máximo de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 23% para a construção e do Adicional ao Impostos Municipal sobre Imóveis (AIMI).

Para a associação, a carga fiscal no setor da habitação é excessiva, podendo situar-se entre os 40% e 50% (incluindo todas as taxas).

É assim urgente implementar uma reforma fiscal para este setor, "que permita construir mais casas para todos os portugueses".

Por outro lado, pediu confiança e estabilidade legislativa, sublinhando que para atrair investidores é necessário criar um "pacto de regime com incentivos para quem se comprometer a construir habitação nova, com a garantia de que essas medidas vão vigorar durante 10, 20, 30 anos".

A isto soma-se, no caso do arrendamento, um equilíbrio entre a proteção ao inquilino e ao proprietário, o que disse nunca ter acontecido dessa forma.

Os promotores e investidores imobiliários recomendam igualmente que seja levada a cabo uma "melhoria significativa" no processo de licenciamento urbanístico.

Neste âmbito, reclamam a criação de uma estratégia nacional, com o objetivo de criar mais habitação para todos e uma aprovação mais ágil dos projetos residenciais, tendo em conta que quanto mais longo for o prazo de aprovação, "mais onerosa fica a construção".

Apesar de classificar o Simplex como "um bom primeiro passo", a associação disse que existem algumas dúvidas, nomeadamente, quanto à sua aplicação prática e pede ainda a "aprovação rápida" de um código da construção.

Segundo a mesma nota, é ainda sugerida a criação de incentivos para investidores que queiram apostar na criação de habitação nova, o levantamento e venda de património devoluto do Estado para construção de habitação acessível, bem como a cedência de terrenos públicos para este mesmo fim.

Soma-se a criação de linhas bonificadas para a construção acessível, IVA reduzido em matérias ligadas à construção verde e para projetos de arrendamento acessível e a isenção de impostos e taxas na compra de terrenos para projetos de arrendamento acessível.

A associação pediu igualmente incentivos para os jovens, como a criação de linhas bonificadas para a compra de casa de pessoas até 30 anos e a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e imposto de selo aos jovens "para ajudar a mobilidade habitacional".

Fundada em 1991, a APPII representa as principais empresas de promoção e investimento imobiliário nacionais e estrangeiras, que atuam em Portugal.

De acordo com os dados divulgados pela associação, o setor da promoção e investimento imobiliário é responsável por 15% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.