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Comité das Regiões Europeu pede política de coesão pós-2027 "forte e renovada"
30-11-2023 12:52

O Comité das Regiões Europeu emitiu esta quarta-feira um parecer sobre o futuro da política de coesão pós-2027. A entidade liderada por Vasco Cordeiro é a primeira instituição europeia a pronunciar-se sobre a política de coesão pós-2027, sugerindo um reforço no orçamento global destinado à esta política europeia e garantias de que todas as regiões possam continuar a beneficiar destes apoios.

Num parecer apresentado no Parlamento Europeu, o comité liderado pelo português Vasco Cordeiro defende que o orçamento global da política de coesão para o período após 2027 deve ser, "pelo menos, equivalente ao orçamento de 2021-2027 em termos reais", contando com o complemento para a Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU). Ou seja, não deverá contar com um montante inferior a 2 biliões de euros.

Para o comité sediado em Bruxelas, a cooperação territorial europeia deve ser reforçada face ao atual período de programação e "não representar menos de 8% do montante total", tendo em conta que 30% da população europeia vive em regiões fronteiriças e a cooperação transfronteiriça foi prejudicada pelo abrandamento provocado pelas restrições pandémicas e a agressão russa contra a Ucrânia.

Em caso de alargamento da UE, reconhece que "é possível que se verifique uma redução do PIB per capita" europeia e defende, por isso, que a Comissão Europeia deve garantir que "todas as regiões" possam continuar a ser apoiadas e possam "lidar eficazmente com as repercussões negativas de um 'efeito estatístico' sobre a elegibilidade para a política de coesão".

O Comité das Regiões Europeu salienta que "subsistem disparidades territoriais" em toda a UE que, "se não forem devidamente combatidas, comprometem as suas perspetivas económicas e sociais". E nota que "a convergência regional abrandou e surgiram recentemente novos fatores de desigualdade", em especial devido à pandemia da covid-19, às alterações climáticas e à guerra na Ucrânia.

Contra a "renacionalização" da política de coesão
Face a isso, o comité recomenda que todas as regiões europeias possam continuar a ser elegíveis para financiamento da política de coesão e que o objetivo da coesão territorial deve ser vinculativo em todas as políticas europeias. Opõe-se ainda a qualquer tentativa de "centralizar" as políticas da UE, sublinhando que deve manter-se o atual modelo de gestão partilhada dos fundos.

O comité liderado por Vasco Cordeiro pede também que seja eliminada a suspensão dos fundos da política de coesão em consequência de violações das regras orçamentais da UE, "uma vez que o vínculo entre o quadro de governação económica da UE e a política de coesão não deve basear-se numa abordagem punitiva" que subordinem os fundos europeus "a decisões tomadas a nível nacional".

Em sentido contrário, sugere que sejam dadas garantias de que a aplicação da condicionalidade relativa ao Estado de direito "não afeta os beneficiários locais e regionais dos fundos".

Quer ainda que os investimentos nacionais e regionais cofinanciados pela política de coesão da UE sejam "excluídos do cálculo das despesas – e, por conseguinte, da dívida – no âmbito das regras orçamentais da UE" e que "a arquitetura global do financiamento deve ser simplificada para acabar com a proliferação de instrumentos de investimento direta ou indiretamente destinados à coesão".

UE "não pode sobreviver" sem política de coesão

No referido parecer, o Comité das Regiões Europeu chama ainda a atenção para a necessidade de as instituições europeias e os Estados-membros terem em conta que uma política pós-2027 que não promova devidamente a coesão será "um golpe decisivo na ideia de uma Europa mais forte e mais unida" e poderá "alimentar ainda mais uma 'geografia do descontentamento'" e "alhear os europeus da UE".

Diante dos eurodeputados, Vasco Cordeiro admitiu que "há muitas vozes de ceticismo em relação à política de coesão" e que é preciso combatê-las. "A todas elas dizemos que a UE não pode sobreviver sem esta política. Com uma reforma audaciosa, centrada nos cidadãos, na previsibilidade, no princípio da parceria e na simplificação, a política de coesão poderá ver reforçado o seu papel de política estrutural e transformadora a longo prazo", vincou.

Além disso, o parecer propõe seja criado "um mecanismo que possa ser ativado a nível territorial" que possa ser ativado para "fazer face a crises excecionais e a catástrofes climáticas, como inundações e incêndios florestais", evitando assim a necessidade de ser rever constantemente os programas operacionais, tal como sucedeu várias vezes ao longo do período de 2014 a 2020, salvaguardando investimentos de longo prazo.

A Comissão Europeia criou um grupo de trabalho liderado pelo economista Andrés Rodríguez-Pose, cujas conclusões estratégicas e recomendações deverão ser conhecidas já no início do próximo ano.

O parecer do comité foi aprovado esta quarta-feira no Parlamento Europeu, depois de debatido com a comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, e a presidente da comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, Mercedes Caballero Fernández.

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