ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT

Governo recua e aprova compensação para senhorios com contratos antigos
29/11/2023 22:03

Os proprietários de imóveis com contratos de arrendamento antigos, anteriores a 18 de novembro de 1990 vão ter direito a uma compensação pelo facto de os contratos não poderem transitar para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e, por isso, não poderem atualizar as rendas para valores de mercado. 


A medida, que já estava prevista e com a qual o Governo se tinha comprometido até ao final do ano, foi aprovada esta quarta-feira em Conselho de Ministros, um dia depois de a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, ter comunicado ao Conselho Nacional de Habitação que já não seria possível fazê-lo antes da formalização da demissão do Governo. 


Na prática, os proprietários passarão a poder receber uma renda equivalente a um quinzeavos do valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, sendo o subsídio, a suportar pelo Estado, equivalente à diferença entre o valor que o inquilino pode pagar, de acordo com a sua taxa de esforço, e o valor correspondente a um quinzeavos do VPT da casa. 


Estes contratos, recorde-se, foram alvo de um regime transitório, na reforma do arrendamento de 2012, e desde então assim se têm mantido, o que implica que não podem transitar para o NRAU. Com o programa Mais Habitação, em vigor desde 7 de outubro, essa regra passou a definitiva. 

Além desta compensação agora aprovada, sob a forma de subsídio e cujas regras de acesso não são ainda conhecidas, os proprietários com contratos de arrendamento antigos beneficiam, a partir de 2024, de isenção de IRS nos rendimentos prediais correspondentes e também não pagarão IMI. Passam, também, a poder atualizar os valores das rendas de acordo com o coeficiente estabelecido anualmente pelo INE. 

Preços dos combustíveis aliviam na próxima semana. Gasóleo baixa três cêntimos e gasolina 1,5
23/02/2024 15:38

Negócios vence prémio da Euronext Lisbon
23/02/2024 15:30

EUA anunciam sanções a 500 entidades russas. É o maior pacote desde o início da guerra
23/02/2024 15:10

Volumes de transporte marítimo no Canal do Suez caem 55% numa semana
23/02/2024 14:38

Só 12% dos potenciais ?falsos recibos verdes? foram regularizados. ACT avança com inspeções
23/02/2024 14:25

A era digital e a revolução no posto de trabalho
23/02/2024 14:00

Contas de serviços mínimos bancários crescem 19% para 222 mil
23/02/2024 13:04

CAP vai juntar-se a protesto em Bruxelas em dia de reunião de ministros da Agricultura da UE
23/02/2024 12:50

Engarrafadora da Coca-Cola "bebe" 3.325 milhões de euros em receitas na Península Ibérica
23/02/2024 11:36

Sonangol diz que "há muita pressão" para vender posição no BCP
23/02/2024 11:11

Quebra no investimento penalizou PIB alemão no final de 2023
23/02/2024 10:58

Farfetch fechou escritórios de Braga em setembro
23/02/2024 10:11

Espanha cria observatório para reduzir impacto das alterações climáticas na saúde
23/02/2024 10:03

Advogado do Diabo com Ricardo Rio: "Há uma visão de que tudo se resolve através de políticas fiscais
23/02/2024 10:00

Medina acredita que PIB pode crescer 1,5% em 2024 apesar de previsões pessimistas
23/02/2024 09:34

Limpeza de inscritos no SNS retirou 100 mil das listas
23/02/2024 09:23

Bolsa de Lisboa na linha de água. Corticeira sobe mais de 1% mas Mota-Engil pressiona
23/02/2024 08:15

O Metro a derrapar, a falha no travão à caducidade, a Soma dos Dias e o seu Weekend
23/02/2024 07:30

Portugueses são os segundos piores da UE em literacia financeira
23/02/2024 00:13

Eleições: Montenegro avisa que voto de protesto "beneficia o infrator" PS
22/02/2024 23:43

Ajuda

Pesquisa de títulos

Fale Connosco