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Medidas do OE reduzem risco de pobreza em mais de 2 pontos percentuais
29/11/2023 13:27

As medidas previstas no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) reduzem a taxa de risco de pobreza em 2,38 pontos percentuais, face a um cenário em que não há iniciativas. O rendimento disponível médio também sobe, podendo verificar-se uma diferença superior a 90 euros, para as famílias mais favorecidas.

Os valores resultam de uma análise ao OE 2024 do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), que funciona na dependência da ministra da Presidência.

Em causa estão cinco medidas inscritas na proposta de Orçamento do Estado que será aprovada esta quarta-feira, no Parlamento: o aumento das pensões de acordo com a fórmula de atualização; o aumento do valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI); o reforço do abono de família; o aumento do rendimento social de inserção (RSI); a redução transversal do IRS; e o reforço do IRS Jovem. Medidas apresentadas por este Governo que entrará em gestão nos próximos dias.

No "Relatório das Desigualdades" divulgado esta quarta-feira, as medidas têm "um impacto na diminuição da taxa de risco de pobreza bastante significativo, reduzindo esse risco em cerca de 2,38 pontos percentuais (p.p.), concluem os autores. O contributo mais expressivo vem do aumento do valor de referência do CSI, que passa de 5.858,63 euros em 2023, para 6.608,53 euros no próximo ano. Ou seja, em termos mensais, passa de cerca de 488 euros, para 550 euros. Segue-se a atualização das pensões (média 6,2%) e o reforço do abono de família.

De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de pobreza voltou a subir no ano passado, aumentando para 17%, num avanço de 0,6 pontos percentuais face à situação do ano anterior, que tinha sido marcada por uma redução significativa do indicador.

Redução do IRS aumenta desigualdades

Mas também há um dado que contraria esta análise mais benigna do OE 2024. A redução transversal do IRS através da atualização em 3% dos escalões de rendimento e da descida nas taxas marginais do imposto até ao 5.º escalão, "contribui para o aumento das desigualdades", mas a simulação feita pelos técnicos do PlanAPP não tem em conta o aumento do mínimo de existência.

Os "ganhos são crescentes para os decis de rendimentos superiores", do 5.º ao 10.º decil, explicada pela natureza progressiva do próprio imposto. O maior impacto dá-se no nono decil de rendimento.

Quanto à redução das desigualdades, "o conjunto das políticas diminui o rácio entre os 20% com mais rendimentos e os 20% com menos rendimentos", mas o impacto é bastante mais reduzido. O Índice de Gini, que mede a desigualdade de rendimentos entre as pessoas (assume valores entre 0, quando todos os indivíduos têm igual rendimento, e 100, quando todo o rendimento se concentra num único indivíduo), "diminui ligeiramente, dado o efeito de quase neutralidade proporcionada pela combinação entre o aumento nas prestações sociais e a redução transversal no IRS."

A avaliação das iniciativas da proposta do Governo tem impactos diversos ao longo da distribuição, mas os resultados mostram um "impacto positivo na variação do rendimento disponível das famílias", sendo que o "aumento das pensões e dos benefícios sociais (abono de família, RSI e complemento solidário para idosos) tem um impacto significativo entre famílias com menores rendimentos (1.º e 2.º decis)", indicam os autores do "Relatório das Desigualdades". Nos restantes decis, "observa-se um aumento num intervalo aproximadamente entre 3% e 4%, assistindo-se a um aumento maior entre o 7.º e o 9.º decil, fruto sobretudo da redução transversal do IRS", lê-se no estudo.

Este relatório é o primeiro ensaio para que, no futuro, exista em todos os Orçamentos do Estado uma avaliação do impacto das medidas de política económica nas desigualdades à semelhança do que acontece com o relatório de sustentabilidade da Segurança Social.