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Proposta de lei sobre IVA zero debatida esta quarta-feira no Parlamento
28/03/2023 19:11

A Assembleia da República vai debater na quarta-feira a proposta de lei que reduz para 0% a taxa de IVA aplicada num conjunto de alimentos e decidiu que os partidos poderão apresentar propostas de alteração na especialidade.

O agendamento foi decidido na reunião extraordinária da conferência de líderes que decorreu esta terça-feira e anunciado aos jornalistas no final pela porta-voz, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha.

Na agenda do plenário da Assembleia da República estava prevista para quarta-feira uma interpelação ao Governo proposta pelo Bloco de Esquerda sobre "preços abusivos de bens essenciais e empobrecimento da população", que já não se irá realizar.

A porta-voz da conferência de líderes indicou que "houve um entendimento" que o BE será o primeiro partido a colocar perguntas ao Governo.

Os partidos não poderão arrastar projetos para o debate de quarta-feira, mas vão poder apresentar propostas de alteração à proposta de lei do Governo até ao final da tarde de sexta-feira, para serem discutidas em sede de especialidade, indicou também a deputada Maria da Luz Rosinha.

A proposta do Governo elimina a taxa de IVA em 44 categorias de produtos alimentares e vai ter um custo total de 600 milhões de euros - um valor que inclui o apoio aos produtores.

A medida vai vigorar seis meses depois da publicação, até outubro deste ano.