ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT

CNA recusa subscrever pacto da descida do IVA porque "não passa cheques em branco"
28/03/2023 16:29

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) recusou subscrever o pacto para a estabilização dos preços que prevê descida do IVA para 0% num cabaz de 44 produtos alimentares porque "não passa cheques em branco".

Em comunicado, enviado esta terça-feira, a CNA diz que na origem da sua decisão estão razões que vão desde "a ausência de um compromisso sério por parte do Governo em afrontar o poder da grande distribuição e dar resposta aos problemas que afetam a agricultura, até à quebra unilateral das negociações pelo Governo, que, a meio do processo, arredou da mesa das negociações a CNA e os parceiros sociais da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar – para fechar um acordo 'em direto' com apenas dois representantes dos setores envolvidos".

"Desde o primeiro momento fomos claros nas nossas reclamações e propostas, nomeadamente no que diz respeito ao funcionamento do mercado, manifestando total disponibilidade para discutir medidas. Lamentamos, por isso, que essa disponibilidade não se tenha verificado por parte do Governo", reforça a CNA que representa predominantemente a pequena e média agricultura e os agricultores familiares que constituem mais de 90% das explorações agrícolas do país.

Neste âmbito, a organização diz também que o Ministério da Agricultura comprometeu-se a enviar-lhe dados concretos da ajudas distribuídas em 2022, que deixaram de fora muitos pequenos médios agricultores, e as propostas de novas medidas para 2023, algo que ainda não aconteceu.

"Até o Governo ter quebrado as negociações, ao limitar a assinatura do acordo a apenas duas entidades, a CNA apresentou propostas concretas para a regulação do mercado, para promover a justiça na distribuição de valor ao longo da cadeia agroalimentar, defender o rendimento dos agricultores e garantir uma alimentação acessível aos consumidores, medidas que temos reafirmado e tornado públicas", argumenta a organização, na mesma nota.

A regulação do mercado e dos preços, seja de produtos alimentares, seja de fatores de produção, a compra conjunta desses fatores de produção, a adoção de uma lei que proíba as vendas com prejuízos ao longo de toda a cadeia produtor-consumidor, a dinamização dos mercados locais ou a adoção de uma estratégia audaz de compras públicas eram algumas das medidas propostas pela CNA.

Contudo, lamenta, "da parte do Governo não houve abertura à negociação de medidas concretas que pudessem pôr em causa a hegemonia da grande distribuição".

A CNA defende ainda que o pacto, assinado pelo primeiro-ministro, Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) "além de não responder às necessidades dos agricultores e de não garantir de forma cabal uma justa distribuição do valor ao longo de toda a fileira e garantir um preço acessível aos consumidores, incorpora ainda elementos de desconsideração pelos organismos oficialmente constituídos", já que vai ser criada uma comissão de acompanhamento dos preços quando a PARCA tem legitimidade para o fazer.

"O compromisso que assumimos perante o país é de continuarmos, como sempre, a lutar pela agricultura Familiar, a exigir que sejam tomadas medidas justas que possam reduzir o esforço financeiro das famílias com a sua alimentação, com preços justos em toda a fileira, de forma permanente e não por apenas seis meses", conclui.

Marques Mendes: "Nuno Rebelo de Sousa, com este silêncio, está também a prejudicar o pai"
23/06/2024 21:26

Marcelo defende que fugas ao segredo de justiça são ponto importante na reforma do setor
23/06/2024 21:01

Pedro Nuno considera absurda ideia do PSD de haver aliança entre PS e Chega
23/06/2024 20:55

A sua semana dia a dia: resultados da Greenvolt, dividendo da Glintt e depósitos
23/06/2024 19:00

CEO da Engie alerta contra saída de França do mercado europeu da energia. Há "risco de blackout"
23/06/2024 17:13

Negócios Record: "A centralização dos direitos é essencial para um futebol português mais forte"
23/06/2024 16:00

Scholz recebe Milei para falar da reforma argentina e do seu impacto na população
23/06/2024 15:32

Montenegro deixa recado a PS e Chega: "Preocupem-se menos em juntarem-se um com o outro, juntem-se a
23/06/2024 14:17

Corte de energia no aeroporto de Manchester cancela voos e provoca longas filas
23/06/2024 13:07

Livre pede reuniões a PS, BE, PCP e PAN para discutir próximos desafios políticos
23/06/2024 12:23

Livre pede reuniões a PS, BE, PCP e PAN para discutir próximos desafios políticos
23/06/2024 12:23

Paula Franco: Fisco tem de manter atendimento ?olhos nos olhos?
23/06/2024 11:11

Sondagem do FT indica que franceses confiam mais no partido de Le Pen para a economia
23/06/2024 11:08

Ministro da Economia alemão foi à China pedir ao país que se desligue do carvão
23/06/2024 10:50

Estado quis isenção de custas em processo contra a EDP. Supremo rejeitou
23/06/2024 10:05

Metalurgia defende controlo de Bruxelas à importação de produtos acabados
23/06/2024 09:32

Paula Franco: IRS deve continuar a descer no próximo Orçamento do Estado
22/06/2024 21:00

Euro2024: Portugal nos 'oitavos' como vencedor do Grupo F ao bater Turquia
22/06/2024 18:55

Morreu o presidente da administração do Metro de Lisboa, Vitor Domingues dos Santos
22/06/2024 16:37

IL debate estatutos e programa político em convenção não eletiva de 5 a 7 de julho
22/06/2024 15:54

Ajuda

Pesquisa de títulos

Fale Connosco