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Ministra da Justiça defende melhoria dos processos de recuperação de empresas
26/11/2022 12:33

A ministra da Justiça realçou hoje que a melhoria das condições dos processos de recuperação de empresas é um desafio, sobretudo "em períodos de insolvência e de dúvida" como aquele que o país atravessa.

"A melhoria das condições de processos de recuperação [de empresas], sobretudo em períodos de insolvência e de dúvida, como o que atravessamos, é um desafio, mas um desafio que temos de concretizar", afirmou hoje a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, que falava na abertura do Encontro Nacional da Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais (APAJ), que decorre na Casa do Juiz, em Coimbra.

A ministra realçou que essa melhoria passa também "pela digitalização dos processos", considerando que, nessa área, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) surge como "uma oportunidade" que tem de ser aproveitada.

Para Catarina Sarmento e Castro, a digitalização também irá contribuir "para a redução dos custos de contexto" e para que a justiça "possa, de facto, chegar aos cidadãos e empresas", assim como aumentar a celeridade "que se impõe" nestes processos.

De acordo com a responsável, é necessário "imprimir celeridade a estes processos de recuperação e liquidação", sem nunca "perder de vista o interesse de todos".

A ministra salientou ainda que o Governo pretende também reforçar a transparência e o escrutínio na nomeação dos administradores judiciais.

"Queremos reforçar o escrutínio, um escrutínio que o funcionamento da justiça e a democracia impõem", defendeu, considerando que o aumento da transparência permitirá também incrementar "a confiança de todos na justiça", em particular aqueles que usufruem da administração judicial de processos de insolvência, liquidação ou recuperação de empresas.

Na sessão de abertura, também discursou o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, que deixou várias notas sobre questões que, no seu entender, precisam de ser resolvidas nesta área.

Segundo Manuel Soares, é necessário encontrar uma forma de facilitar o acesso dos administradores judiciais aos dados à guarda da Autoridade Tributária e apontou para problemas criados com o novo modelo de cálculo de remuneração dos administradores judiciais.

O presidente da ASJP alertou ainda para a necessidade de transparência na repartição de processos por administradores judiciais.

"Os procedimentos seguidos pelos tribunais não são sempre uniformes. Há tribunais onde a distribuição não é equitativa ou equilibrada", referiu, considerando que "dá para perceber quem tenha mais e melhores processos distribuídos".

O modelo "não é inteiramente transparente", o que poderá gerar desconfiança, alertou.