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Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros mantém-se em funções
29-09-2022 14:52

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros garantiu esta quinta-feira "total cooperação" com as autoridades no âmbito das buscas judiciárias àquela entidade, mantendo o secretário-geral em funções até dispor de factos que alterem a sua avaliação.

"Neste momento, não conheço nenhum facto que altere esse estado de coisas. Portanto, até que factos que venham ao meu conhecimento que pudessem pôr em causa essa avaliação, aquilo que me cabe enquanto tutela da secretaria-geral da PCM é assegurar o seu prestígio mas, também, assegurar que a honorabilidade de todos os seus trabalhadores e dirigentes não é posta em causa sem fundamento", declarou André Moz Caldas.

Falando aos jornalistas na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, o secretário de Estado foi questionado sobre a manutenção em funções do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), David Xavier, após as buscas que ocorreram esta manhã e que foram por si confirmadas, ao nível da secretaria-geral, não envolvendo gabinetes de membros do Governo.

"Obviamente que a atitude da PCM é de total cooperação com as autoridades. Vamos acompanhar com total seriedade mas também com serenidade o desenvolvimento desta investigação e, procurar, depois de levantado o segredo de justiça, conhecer o seu conteúdo, mas também, neste momento, a única coisa que esperamos é celeridade para que o prestigio das instituições não saia afetado e que o funcionamento da sec geral PCM e das mais de 91 entidades que ela serve possa não ser afetado por aquilo que é o normal funcionamento da atividade judiciária", afirmou.

Moz Caldas sublinhou não dispor de informação para além da que foi noticiada, mas disse que "ao que parece não há arguidos" e que "os cidadãos não podem ver a sua honorabilidade posta em causa" "apenas a partir de uma denuncia anónima".

Corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio e falsificação de documento são os crimes que levaram à realização de buscas pela Polícia Judiciária (PJ) na Presidência do Conselho de Ministros (PCM), revelou hoje o Ministério Público (MP).

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão em causa "factos relacionados com a adjudicação, através de ajuste direto, de contrato de prestação de serviços celebrado entre organismos da administração pública e sociedade comercial".

O MP adianta que as buscas estão a decorrer nas regiões de Lisboa, Coimbra, Porto e Braga e que incidem sobre "sociedades comerciais, empresas de contabilidade, residências particulares e organismos de administração pública".

A investigação é conduzida pelo DCIAP, a estrutura do MP que investiga a criminalidade económico-financeira organizada mais grave e complexa, contando com o apoio da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ).

Segundo avançou hoje a CNN Portugal, o alvo da operação é o secretário-geral da PCM, David Xavier.