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Costa acusa PSD de querer rutura no Estado social e de colocar em risco as pensões
20/01/2022 23:57

O secretário-geral do PS acusou hoje o PSD de pretender promover uma rutura no Estado social, através da abertura ao privado na Segurança Social, em que se deixa ao "jogo do mercado" o futuro das pensões.

Estas posições foram transmitidas por António Costa no discurso com que encerrou o comício do PS no auditório do CNEMA (Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas), em Santarém, depois de uma intervenção proferida pela cabeça de lista socialista neste círculo eleitoral, a ministra Alexandra Leitão.

O líder socialista considerou que as próximas eleições legislativas de 30 de janeiro vão ser "decisivas", porque "estará em jogo o futuro do país nos próximos quatro anos".

Para o secretário-geral do PS, estão em causa dois modelos distintos em matérias como a evolução do salário mínimo nacional, o aumento dos salários médios, ou em áreas como as políticas fiscal e, sobretudo, da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Antes de atacar o PSD, António Costa referiu que o sistema público de Segurança Social, a escola pública e o SNS revelaram-se fundamentais na luta contra a pandemia de covid-19 ao longo dos dois últimos anos.

"A Segurança Social foi fundamental para pagar o subsídio de desemprego para quem teve a infelicidade de cair no desemprego, mas também para pagar o 'lay-off' a 100% daquelas empresas que tiveram de encerrar e cujos postos de trabalho foram mantidos porque a Segurança Social pagou por inteiro os salários dos trabalhadores", apontou.

Segundo António Costa, depois de o país ter "infelizmente vivido a experiência em concreto sobre a importância de se possuir um Estado social robusto, aquilo que a direita hoje vem propor é uma rutura de fundo com este nosso modelo social".

"Começa logo na Segurança Social, assumindo que querem um sistema misto -- um sistema em que parte das nossas contribuições continua no Estado e a outra parte é colocada no mercado. Não brinquemos com coisas muito sérias: Todos nós vimos o que aconteceu a milhões de famílias nos Estados Unidos na crise financeira de 2008, quando perderam todas as suas poupanças que estavam confiadas ao jogo do mercado", declarou.

"Não, nós não queremos brincar com as pensões dos portugueses", reforçou o secretário-geral do PS.

Na saúde, tal como aconteceu no comício de Faro, na quarta-feira, o líder socialista fez alusão à ideia de os sociais-democratas pretenderem uma revisão da Constituição em que, entre outras mudanças, se acaba com o princípio do SNS ser "tendencialmente gratuito".

"Querem pôr a garantia de que ninguém é excluído em função das suas carências económicas. Mas será a mesma coisa? Acho que não é a mesma coisa, porque quando tiramos o princípio do tendencialmente gratuito [no SNS] o que verdadeiramente fica escrito é tendencialmente pago", disse, antes de considerar que o presidente do PSD, Rui Rio, já "foi muito esclarecedor" no frente-a-frente televisivo que teve consigo.

"Disse que é preciso distinguir aqueles que podem e aqueles que não podem pagar. O quer dizer é que a classe média teria de passar a pagar os cuidados no SNS", concluiu o secretário-geral do PS.

De acordo com o líder socialista, nas próximas eleições, "está mesmo em causa o futuro do modelo de vida em sociedade" em Portugal.

"Nestes dois anos, com muita dor e sofrimento, aprendemos a importância de existir um SNS que é tendencialmente gratuito e que atende todos sem pedir um cêntimo para poder ser tratado, e aprendemos a importância de ter um sistema de Segurança Social que, quando é preciso, lá está para proteger o emprego, os rendimentos e, no futuro, para proteger as pensões", completou.

Na primeira parte do seu discurso, António Costa traçou diferenças entre o PS e o PSD sobretudo ao nível dos salários e do IRS.

Com o PS, acentuou, o salário mínimo aumenta para os 900 euros até 2026 e o IRS baixará para os contribuintes com rendimentos até 80 mil euros anuais. Com o PSD, na perspetiva do líder socialista, o IRS baixa só em 2025 ou em 2026, se as circunstâncias económico-financeiras forem favoráveis. "Connosco o IRS baixa já. Com eles, o IRS baixa se...", acrescentou.