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UE/Presidência: Bruxelas confia em acordo célere sobre certificado digital
20-04-2021 19:35

A Comissão Europeia confia que a presidência portuguesa do Conselho e o Parlamento Europeu alcancem rapidamente, "talvez durante o mês de maio", um acordo sobre o certificado verde digital, para facilitar a livre circulação no contexto da pandemia.

Falando em conferência de imprensa no final de uma videoconferência de ministros dos Assuntos Europeus, o comissário da Justiça, Didier Reynders (na foto), congratulou-se por o Conselho já ter adotado a sua posição relativamente à proposta apresentada pela Comissão e disse esperar que o Parlamento Europeu também apresente as suas propostas de emendas "na próxima semana", de modo a que as negociações interinstitucionais, os chamados 'trílogos' - que juntam as três instituições - , possam arrancar sem mais demoras.

"Queremos começar o trílogo tão cedo quanto possível, no final de abril ou nos primeiros dias de maio, para estarmos prontos antes do verão. É muito importante ter o regulamento antes do verão, bem como a solução técnica", salientou Reynders, que disse então acreditar na conclusão das negociações "talvez durante o mês de maio".

Também a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, que presidiu à videoconferência de hoje a partir de Bruxelas e participou na conferência de imprensa no edifício-sede do Conselho, disse que o objetivo é ter o certificado "aprovado tão rapidamente quanto possível", e manifestou agrado por o Parlamento Europeu partilhar o sentido de urgência já assumido por Comissão e Conselho.

Na semana passada, a 14 de abril, os Estados-membros da União Europeia acordaram o mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação de um certificado verde digital para facilitar a livre circulação no contexto da pandemia.

O compromisso foi alcançado precisamente quatro semanas depois de a Comissão Europeia ter apresentado a sua proposta com vista à criação de um livre-trânsito digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com código QR, que quer em vigor no próximo verão.

A posição comum acordada pelos representantes permanentes da UE para as negociações que se seguirão com o Parlamento introduz algumas emendas à proposta original, destacando-se a ênfase dada na posição do Conselho ao facto de o certificado verde digital não poder ser uma pré-condição para o exercício dos direitos de livre circulação, para garantir o princípio da não discriminação, designadamente em relação às pessoas não vacinadas.

O texto adotado pelo Conselho também introduz um novo artigo sobre a dimensão internacional do certificado, reforça as provisões em matéria de proteção de dados - uma matéria particularmente importante para o Parlamento Europeu -, e inclui uma cláusula de transição para garantir que os Estados-membros podem continuar a utilizar os sistemas que têm atualmente em vigor durante um período de seis semanas desde a entrada em força do novo regulamento.

Para que o quadro legal esteja em vigor no verão, será necessário que haja acordo fechado em torno dos textos legislativos em maio, de modo a que as soluções tecnológicas necessárias estejam operacionais em todos os Estados-membros atempadamente.

O Parlamento Europeu deverá adotar a sua posição negocial durante a sessão plenária que decorrerá na próxima semana em Bruxelas, entre 26 e 29 de abril, após o que o 'trílogo' pode começar de imediato.

A proposta de um certificado verde digital apresentada há um mês pelo executivo comunitário visa uma abordagem comum ao nível da UE relativa à "emissão, verificação e aceitação de certificados para facilitar a livre circulação", fortemente perturbada devido à pandemia da covid-19.

Funcionando de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, este livre-trânsito estará disponível em formato digital e/ou papel, terá um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e será disponibilizado gratuitamente e na língua nacional do cidadão e em inglês, de acordo com a proposta da Comissão Europeia.

A ideia de criar este certificado digital para permitir a retoma do setor das viagens e do turismo começou por ser abordada no início deste ano, por iniciativa do primeiro-ministro grego, Kyriákos Mitsotákis, e foi depois apoiada pelo chefe de Governo português, António Costa, atual presidente em exercício do Conselho da UE.