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O que é a reabilitação urbana em Portugal?
26-01-2021 11:31

É fundamental perceber que a reabilitação urbana é mais do que a reabilitação do edificado. Reabilitar edifícios é uma componente importante do processo, naturalmente, mas é apenas isso mesmo, uma parte. Mas para perceber melhor todo este processo, perguntámos à APRUPP – Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património o que é a reabilitação urbana em Portugal. A resposta foi-nos dada por Alice Tavares, presidente da APRUPP.

A reabilitação urbana na ótica da APRUPP são as ações de intervenção no contexto urbano que sob uma estratégia predefinida, a diferentes escalas, desde o território à escala do edifício, visam valorizar o ambiente urbano, a qualidade de vida das pessoas e que, simultaneamente, salvaguardem a identidade do património construído, reduzam as assimetrias sociais e promovam a participação dos cidadãos na definição de objetivos.

Pressupõe que a implementação de um processo de reabilitação urbana eficaz se baseia num profundo conhecimento do edificado existente, em todos os seus contextos, desde o histórico ao da evolução urbana, aos valores culturais e patrimoniais, aos valores sociais e às características dos sistemas construtivos tradicionais em presença e a preservar, bem como da estrutura social residente. Pressupõe assim que exista uma avaliação prévia à sua implementação e um planeamento que contemple a parte do edificado, a componente económica e a componente social de forma equilibrada. Esta avaliação deve reconhecer quais os valores culturais e patrimoniais do edificado a salvaguardar, independentemente do estado de conservação, e desenvolver medidas e apoios concretos para a sua salvaguarda, já que são motores de valorização do contexto urbano com grande capacidade de gerarem valor, pela garantia da sua autenticidade.

Na ótica da APRUPP, o fachadismo não se deveria integrar em processos de reabilitação urbana, por se tratar de uma prática retrógrada, de fabricação de cenários falsos, de consumo rápido, fomentando a iliteracia dos valores urbanos, arquitetónicos e sociais.

Deve ser feita a distinção entre reabilitação urbana e reabilitação de edifícios, por se tratar de escalas de intervenção diferentes. Na reabilitação de edifícios deve existir previamente à definição de função do edifício um Relatório de Inspeção e Diagnóstico que caracterize e avalie o sistema construtivo, a qualidade arquitetónica, os valores culturais e patrimoniais a manter. Só assim se conseguirá definir uma estratégia que tenha por base uma intervenção respeitadora da identidade do edifício, que integre os aspetos a melhorar em termos de segurança, de conforto, acústica, entre outros, de forma compatibilizada e com razoabilidade, diminuindo a destruição e a produção de resíduos. Ou seja, uma efetiva sustentabilidade ambiental.

Os desafios são muitos

No que diz respeito aos principais desafios da reabilitação urbana no nosso país, Alice Tavares diz que estão dependentes da "necessidade de avaliar o que já foi feito e sobretudo colocar na balança o património corrente que já se perdeu e qual a durabilidade das soluções de intervenção de reabilitação que foram usadas". Sobretudo, continua, colocar nas metas a atingir na próxima década "o estabelecimento de medidas concretas, programadas e planeadas para alcançar o equilíbrio entre a necessidade de reabilitar e a preservação dos valores identitários dos locais".

A arquiteta e Investigadora da Universidade de Aveiro alerta que o país "não pode continuar à venda de forma dirigida sobretudo a estrangeiros, sem a definição de regras mais claras de reabilitação que integrem essas preocupações". O decréscimo de vistos Gold é uma "boa notícia", pois dará algum tempo de reflexão e avaliação, que é o que falta no presente.

Seja como for, os desafios para a reabilitação urbana no futuro próximo são muitos e alguns decorrentes de efeitos adversos de medidas, como por exemplo os seguintes:

. Melhorar a legislação com a alteração do conceito de "reabilitação", nomeadamente no RJUE, que retire os termos "reconstrução" e "demolição" de atos de reabilitação ou pelo menos que introduza a palavra "parcial" e de forma criteriosa. Não se pode estar a dar financiamento europeu, inclusivamente, a operações sob a denominação de "reabilitação" quando se faz a demolição total ou praticamente total do edifício. Estes casos não podem ter isenções fiscais nem beneficiar das medidas previstas para as ARU (Áreas de Reabilitação Urbana).

. Promover um verdadeiro equilíbrio entre as medidas para se atingir um maior conforto das habitações e diminuição energética, de forma compatível com a capacidade financeira das famílias portuguesas e um conhecimento integral dos sistemas construtivos antigos para uma preservação do património edificado corrente. O que se está a observar são campanhas com um bom marketing, altamente destruidoras da identidade dos edifícios que constituem o património dos centros das cidades e com vários ónus para as famílias e para o ambiente no médio prazo. Estão a colocar-se os edifícios dependentes de equipamentos, sem avaliar os custos de manutenção e a durabilidade dos mesmos e sem garantia do tempo que ficam no mercado que permita a reintegração de componentes compatíveis em caso de avaria. Nem se fala ao que acontecerá a esses equipamentos ao fim de vida útil que pode acontecer ao fim de cinco a dez anos, por exemplo. Espera-se ainda que a ADENE, que no presente detém um excesso de poder a este respeito, passe a ponderar medidas concretas de compatibilidade com o edificado antigo, desde as orientações para a colocação das caixas de eletricidade que colocam em risco em vários casos o bom comportamento estrutural do edifício (de forma crítica em caso de sismos), bem como passe a privilegiar campanhas com a capacidade de preservação das caixilharias de madeira tradicionais, conforme acontece em vários países europeus. Sobretudo, tem de existir uma aposta forte nos meios passivos do edifício e isso quer dizer na qualidade da arquitetura, num trabalho que deve ser melhor remunerado.

. Melhorar na maior parte dos municípios portugueses o conhecimento dos sistemas construtivos tradicionais da sua região, com informação disponível para os técnicos, para melhor definição de cartas de energia municipais com metas fidedignas, bem como introdução de medidas concretas nos regulamentos municipais que procurem atingir equilíbrios entre a reabilitação e a preservação de valores culturais e patrimoniais. Melhorar em contexto de PDM e de Planos de Pormenor essa mesma compatibilidade, com definições mais assertivas sobre cérceas, densidades e funções aceitáveis para os edifícios dos centros urbanos.

. Promover a obrigatoriedade de demonstração de competências às empresas de construção que queiram trabalhar na reabilitação, valorizando aquelas que apostaram na melhoria de competências dos seus técnicos e operários/artífices da construção, nomeadamente através de uma revisão dos alvarás e nos processos de concurso de obras.

. Promover o turismo interno através de operações de reabilitação urbana integrada, ou seja, que contemplem o conhecimento da estrutura social presente, das suas competências e que vá ao encontro destas, em detrimento de medidas de gabinete, que promovem operações para uma estrutura social inexistente nos locais. Estas favorecem a contínua desertificação do interior e sem um retorno económico para essas comunidades residentes. Um processo que deve ser articulado com os municípios e que não dependa de interesses externos à região.

Viseu e Évora são exceções

Em relação às cidades ou regiões onde tem estado centrada a reabilitação do edificado, Alice Tavares confirma Lisboa e Porto, pelo menos desde 2012. No entanto, sobretudo após 2015 verificou-se um alastrar para outras regiões do país, mas não com tanto impacto. "Infelizmente observa-se novamente uma concentração excessiva de poder e investimento em Lisboa, em detrimento do resto do país que depende de outras medidas para melhorar os níveis de atratividade, nomeadamente conjugando com a rede ferroviária, que continua a marcar passo". Por outro lado, continua, as medidas de desvalorização do aeroporto Francisco Sá Carneiro na região do grande Porto terão aí, mas também na região Norte e Centro "um impacto negativo". "Como já vem sendo habitual, os investimentos em reabilitação nas regiões do interior do País e nas regiões do litoral mais afastadas dos grandes centros carecem de articulação com outras medidas de desenvolvimento, que continuam a não existir, mantendo-se as assimetrias regionais, com poucas exceções, como Viseu e Évora".

2021: um ano intenso para a APRUPP

A APRUPP pretende em 2021 afirmar iniciativas de visibilidade internacional e reforçar a sua participação nos debates e definições estratégicas relativas a tudo o que envolva a reabilitação urbana.

A APRUPP foi recentemente reconhecida pela UNESCO, através da seleção da sua candidatura de uma campanha para a área classificada com reconhecimento pela UNESCO do "Centro histórico do Porto, Ponte Luís I e Mosteiro da Serra do Pilar". Este será um grande momento de debate nacional, que integrará a vinda de 20 jovens voluntários de todo o mundo, através do programa World Heritage Volunteers 2020-2021 Campaign - Fostering Youth Commitment towards World Heritage. Trata-se de um momento significativo, já que a candidatura da APRUPP ficou dentro das 13 candidaturas selecionadas no grupo Europa - América do Norte, sendo que apenas duas candidaturas foram apresentadas por ONG. Assim, a APRUPP irá desenvolver um conjunto de iniciativas preparatórias, nomeadamente uma call de boas práticas de reabilitação dirigida a empresas, a técnicos e municípios, bem como debates online e workshops de técnicas específicas de reabilitação.

Estas iniciativas irão decorrer até à altura da realização da campanha internacional da UNESCO, que será previsivelmente adiada para outubro de 2021. Esta campanha será composta por uma promoção do conhecimento do edificado tradicional antigo do Porto, a avaliação dos níveis de autenticidade no presente, a demonstração de avaliações técnicas de inspeção e diagnóstico de edifícios, workshops de técnicas de reabilitação de componentes emblemáticos, como caixilharias, claraboias e outros, em contexto de rua. E finalmente um conjunto de debates internacionais sobre a gestão da área classificada e a implementação de boas práticas de reabilitação no contexto de centros históricos.

Para isso A APRUPP com os seus parceiros de candidatura: a Universidade de Aveiro, através dos professores Aníbal Costa e Hugo Rodrigues. O Centro da Terra, através da arquitetata Ana Antunes, co-mentora da candidatura. E a Escola Superior Gallaecia, através da professora Mariana Correia. Para além da Câmara do Porto que manifestou interesse em apoiar a iniciativa.

Alice Tavares, enquanto coordenadora desta iniciativa em articulação com a UNESCO, irá apresentar em fevereiro a call internacional para os voluntários, considerando que cinco vagas serão para voluntários nacionais. Os voluntários serão estudantes de mestrado ou investigadores de doutoramento ou ainda recém-licenciados de áreas afetas à reabilitação e ao Património.

Concomitantemente, a APRUPP irá lançar a sessão de entrega de prémios do Prémio APRUPP 2020, cujos vencedores foram selecionados em dezembro passado. Trata-se de um prémio que pretende valorizar o potencial que a investigação pode transmitir para a melhoria das práticas de reabilitação, com preservação do património edificado. Tendo sido selecionadas na modalidade de dissertações de mestrado e teses de doutoramento, num conjunto de 32 candidaturas de praticamente todas as universidades do país, com o patrocínio da CACAO e da OTIS.

A APRUPP irá lançar debates sobre cada um dos temas dos trabalhos selecionados, para além de outros que foram igualmente considerados com interesse, durante o ano de 2021.