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Governo baixa valores que operadores pagam pelo especto
23/11/2020 17:22

O Governo vai baixar os valores que cobra, via Anacom, pela utilização do espectro radioelétrico aos operadores de telecomunicações no âmbito do leilão do 5G. 

"Aos direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz e dos 3,6 GHz adquiridos no âmbito do procedimento de leilão definido pelo Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro, é aplicada uma redução de 80 % sobre o valor da taxa referente à utilização de frequências designadas para serviços de comunicações eletrónicas terrestres, durante o período de duração inicial dos respetivos direitos de utilização de frequências destas faixas", lê-se na portaria publicada esta segunda-feira, 23 de novembro.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas realça que "o Governo adequa os valores das taxas ao elevado investimento que a implementação do 5G no País vai exigir" e, "com esta atualização, procura-se incentivar o desenvolvimento desta tecnologia, bem como estimular a rápida cobertura de locais de superior interesse público, como é o caso dos estabelecimentos de ensino".

O leilão vai atribuir frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz.

Segundo a portaria, "fixa-se um novo valor, mais reduzido, para as taxas anuais de utilização deste espectro que seja adquirido no âmbito do procedimento do leilão, de forma a acautelar que não sejam frustradas as expectativas da garantia do interesse nacional, consubstanciado numa política que prioriza o desenvolvimento das redes móveis de muito elevada capacidade, em detrimento, se for o caso, do encaixe financeiro".

E acrescenta-se uma redução sobre o montante das taxas para os detentores de espectro que "se comprometam a assegurar, individualmente ou em conjunto, a cobertura de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps da totalidade das escolas públicas de todos os níveis de ensino e da linha ferroviária do Norte".

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