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SIBS: Travão às comissões bancárias pode deixar entidades nacionais em desvantagem
27-05-2020 11:37

Madalena Cascais Tomé, presidente executiva da SIBS, considera que um travão às comissões bancárias, proposto pelos partidos, poderá vir a penalizar e a inibir a capacidade de inovação das entidades nacionais, deixando-os numa posição desfavorável face a entidades estrangeiras. "Qualquer restrição, condicionalismo que seja feito sobre as entidade de uma perspetiva local, nacional, vai afetar essas entidades e inibir a sua capacidade de desenvolvimento face a entidades globais", afirmou a responsável aos deputados, esta quarta-feira, numa audição no âmbito do grupo de trabalho sobre comissões bancárias. Nesse cenário, continuou Madalena Cascais Tomé, "pode tornar-se insustentável uma solução doméstica em detrimento de outras que estarão menos focadas nas necessidades específicas dos portugueses". No final de fevereiro, o Parlamento deu "luz verde" a projetos de lei para travar as comissões bancárias, tendo sido aprovada, na generalidade, a proposta do PS que limita as comissões em plataformas eletrónicas (como é o caso do MBWay, da SIBS). Isto além de impedir a cobrança de comissões em transferências nestas plataformas até 100 euros ou 500 euros durante o período de um mês ou 50 transferências num mês.No âmbito destas propostas, os partidos têm vindo a ouvir vários representantes do setor. Na terça-feira foi a vez de Sebastião Lancastre, fundador e presidente executivo da Easypay, ir ao Parlamento. O responsável alertou que é importante evitar que a nova legislação sobre comissões bancárias prejudique o "pouco" equilíbrio de mercado que existe entre operadores de pagamentos.SIBS responde às críticas da AdCJá, na semana passada, Autoridade da Concorrência (AdC) defendeu, numa audição no mesmo grupo de trabalho, que limitar as comissões da banca nas plataformas eletrónicas pode reduzir os incentivos à entrada de novos operadores no setor. E que este travão pode mesmo levar à saída de operadores já presentes no mercado.Além disso, Ana Sofia Rodrigues economista-chefe da AdC, afirmou ainda que "o que queríamos era um mercado com mais operadores a entrar e em que fosse fácil a um consumidor pagar os seus impostos, as suas despesas, por exemplo, com utilities [caso de água ou luz], com novas formas de pagamento e deixássemos de ter um sistema centrado na rede Multibanco e na SIBS".Sobre esta posição, Madalena Cascais Tomé, presidente da plataforma detida pelos bancos, afirmou, esta quarta-feira, que a "acusação da Adc sobre a SIBS poder atuar de forma mais fechada é absolutamente falso". De acordo com a responsável, "o mercado de pagamentos é totalmente aberto e competitivo", existindo "inúmeras soluções a operar em Portugal".