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Parlamento aprova na generalidade limites às comissões no MBWay
27-02-2020 17:48

As propostas dos vários partidos para travar ou limitar as comissões em plataformas eletrónicas, como é o caso do MBWay, foram aprovadas esta quinta-feira, no debate agendado pelo Bloco de Esquerda. Os projetos vão agora ser discutidos na especialidade, numa tentativa de se chegar a um texto comum. De acordo com a votação realizada no final do debate, o projeto de lei dos bloquistas para a "proibição de cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros" foi aprovada, bem como o projeto do PCP para "alargar a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações às operações realizadas através de aplicações digitais". No mesmo sentido seguiram as propostas do PAN e do PS. A primeira para limitar a cobrança de quaisquer comissões, despesas ou encargos nos casos em que não seja efetivamente prestado um serviço ao cliente por parte das instituições de crédito, nomeadamente no MBWay. Já a segunda visa a adoção de "normas de proteção do consumidor de serviços financeiros de crédito à habitação, crédito ao consumo e utilização de plataformas eletrónicas operadas por terceiros". A proposta de lei do PSD, para restringir a cobrança de comissões bancárias, também vai ser discutida na especialidade. A votação decorreu depois de um debate que ficou marcado pelas críticas dos partidos à posição da Associação Portuguesa de Bancos (APB) sobre o travão às comissões bancárias. Num comunicado divulgado na quarta-feira, a entidade afirmou que as propostas parlamentares que proíbem ou limitam comissões bancárias são incompreensíveis e discriminatórias e podem ter como consequência despedimentos, redução de balcões e deslocalização de bancos.Perante esta posição, Mariana Mortágua afirmou que os "bancos não têm pudor em ameaçar o Parlamento", com a deputada bloquista a "recusar a chantagem dos bancos". Também Fernando Anastácio, deputado do PS, "repudiou" o comunicado da APB, dizendo que "não é com chantagem que o setor se credibiliza".