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Partido de Merkle vai contestar congelamento das rendas de Berlim na justiça
20/02/2020 14:50

O partido da chanceler alemã, a União Democrática Cristã (CDU na sigla em inglês), tal como os democratas do Partido Democrático Liberal (FDP), afirmam ter as assinaturas necessárias para avançar com uma ação junto do Supremo Tribunal a contestar a medida de congelamento das rendas que foi aprovada em Berlim.
A notícia é avançada por meios especializados em imobiliário como o PropertyEU. Os grupos parlamentares de ambos os partidos vão apresentar um recurso de constitucionalidade.
Os planos de Berlim para pôr um teto no mercado de arrendamento da cidade foram aprovados no passado dia 30 de janeiro, com os votos a favor do Partido Social Democrata (SPD), os Verdes e o Die Linke.
O texto, que foi aprovado seis meses após ter sido proposto, prevê um congelamento do preço das rendas por cinco anos. A mudança deve ter efeitos a partir do final deste mês. Foram 85 os votos a favor, 64 os votos contra e houve ainda uma abstenção.As rendas serão limitadas de acordo com a antiguidade da propriedade, e o ajustamento de 1,3%, relativo à inflação, vai ser permitido desde que o valor final não exceda o teto definido. Nove meses após a lei entrar em vigor, os senhorios que estão a praticar preços demasiado elevados na ótica da lei terão de reduzir as rendas de forma a não exceder o limite em mais de 20%. Há espaço a aumentos, contudo, no caso de ser necessário melhorar as propriedades. Os senhorios que não obedeçam às regras estarão sujeitos a multas até 500.000 euros.