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PAN responde a Centeno propondo novas taxas que geram receita de 200 milhões
27/01/2020 18:28

Além de exigir que o PS não recue nas medidas garantidas na generalidade – como a subida do IVA das touradas –, o PAN apresenta 29 medidas de alteração ao Orçamento do Estado que passam pela criação de novas taxas ambientais ou pela revogação de isenções a atividades poluentes, que de acordo com o partido poderiam financiar uma redução do IRS.
"O nosso ministro das Finanças referiu várias vezes que os partidos deveriam ter a postura responsável de olhar para as contas públicas e para o equilíbrio necessário, e foi isso que o PAN fez", disse a deputada Inês de Sousa Real, em conferência de imprensa.
"Apresentamos o fim por exemplo, da isenção do ISP para a navegação aérea e marítima, o fim dos chamados ‘vistos gold’, a introdução de taxas de carbono na pecuária, medidas que representam uma receita orçamental de 200 milhões de euros o que permitiria em contrapartida reduzir e rever os escalões de IRS aliviando a carga fiscal dos trabalhadores e das famílias", a deputada do PAN.
Esquadras de apoio à vítima, apoio jurídico gratuito, real reforço de psicólogos e nutricionistas, a revisão da carreira dos técnicos auxiliares de saúde (hoje assistentes operacionais), regulamentação da lei dos circos (com a criação do portal para registo de animais e o programa de reconversão dos profissionais), ou o reforço da verba para animais de companhia (em cinco milhões de euros em 2020) são outras das propostas.
O PAN espera ainda que o PS não recue em qualquer das propostas avançadas na generalidade. No caso do IVA das touradas, além da reposição dos espetáculos na taxa normal, o PAN propõe "que seja retirada a isenção dos artistas tauromárquicos" e que, em contrapartida, seja reduzido o IVA de intérpretes de língua gestual para 6%, o que seria "da mais elementar justiça para esta atividade e inclusão".O partido sugere ainda que os alojamentos locais tenham certificação energética, embora as penalizações para quem cumpre não estejam ainda definidas.Outra das propostas passa pelo alargamento da licença dos pais que têm filhos doentes em situação terminal, que atualmente está limitada aos seis anos. A licença seria paga a 100% pela Segurança Social, exceto quando ambos os progenitores tirem a licença.