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Supremo reduz pena de prisão de Manuel Pinho para oito anos e meio
15/10/2026 14:27

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu esta quinta-feira de <b>10 para oito anos e meio de prisão a pena do antigo ministro Manuel Pinho</b>, por ter sido corrompido pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado, informou aquele órgão."Apesar da acentuada gravidade dos crimes praticados, considerando a imagem global dos factos e da personalidade - o prolongado período decorrido desde a prática dos factos, a inexistência de antecedentes criminais e de novos comportamentos criminosos, a idade atual do arguido, a sua integração familiar e social, o afastamento das funções públicas em cujo contexto ocorreu a atividade criminosa e a redução das exigências atuais de prevenção especial -, o STJ decidiu que se justifica uma ponderação atenuativa mais expressiva do que aquela que lhes foi reconhecida pelas instâncias anteriores", anunciou o STJ em comunicado."No recurso interposto por Manuel António Gomes de Almeida de Pinho, <b>o Supremo Tribunal de Justiça determinou hoje a aplicação de uma pena única conjunta de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses", lê-se na informação.</b>Em causa está o recebimento pelo ex-governante de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15 mil euros enquanto integrou o primeiro Governo de José Sócrates (PS), entre 2005 e 2009, para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES), nomeadamente em projetos imobiliários na costa alentejana.Manuel Pinho, de 71 anos, está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021 e os quase cinco anos que já esteve privado de liberdade serão descontados na pena."Assim, concluiu que prevenção geral positiva, embora especialmente exigente, <b>pode ser satisfeita mediante uma pena inferior à aplicada</b>, que continue a representar uma censura penal severa e inequívoca dos comportamentos criminosos e a assegurar a reafirmação da validade das normas violadas", acrescenta ainda o STJ.