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Bruxelas avança para OMC contra tarifas chinesas sobre brandy importado da UE
25/11/2024 12:21
A Comissão Europeia avançou esta segunda-feira formalmente para a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a aplicação de medidas 'antidumping' provisórias ao brandy importado da União Europeia (UE), num contexto de tensões sobre tarifas aos carros elétricos chineses.
Em comunicado, o executivo comunitário dá então conta de que "solicitou hoje formalmente a realização de consultas na OMC sobre as medidas 'antidumping' provisórias chinesas ao brandy importado da União Europeia", aquele que é o primeiro passo para desencadear os procedimentos de resolução de litígios da organização e ao qual a China tem agora 10 dias para responder.
"Esta medida reflete a firme convicção da UE de que as medidas provisórias da China sobre o brandy da UE não estão em conformidade com as regras da OMC. A China não provou a existência de uma ameaça de prejuízo para a sua indústria de brandy, nem a existência de um nexo de causalidade entre a alegada ameaça de prejuízo e as importações de brandy da UE e, além disso, a China iniciou o processo com base em elementos de prova insuficientes, o que é contrário às normas da legislação da OMC", argumenta Bruxelas.
Se, face à ação europeia, não for encontrada uma solução satisfatória sobre o formato e a data mutuamente convenientes para as consultas, poderá ser solicitado a um painel da OMC que decida sobre o caso.
O anúncio surge depois de as autoridades chinesas terem imposto medidas 'antidumping' provisórias sobre o brandy de produtores europeus, isto depois de o executivo comunitário ter aplicado tarifas sobre importações de veículos elétricos provenientes deste país asiático.
No final de outubro, a Comissão Europeia adotou novas tarifas a aplicar às fabricantes de carros elétricos chineses que operam na UE, de até 35% por cinco anos, para evitar concorrência desleal face às subvenções da China.
Após uma investigação às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos, a Comissão Europeia concluiu terem existido, de facto, apoios ilegais por parte de Pequim, o que terá possibilitado que estes veículos entrassem rapidamente no mercado da UE a um preço bastante menor do que os dos concorrentes comunitários.
Por isso, para nivelar a concorrência na UE, Bruxelas aplicou tarifas de 35,3% à SAIC, de 18,8% à Geely e de 17% à BYD, bem como de 20,7% (média ponderada) a outras empresas que colaboraram no inquérito e de 35,3% às que não o fizeram.
Além disso, a instituição concedeu uma taxa individual do direito à Tesla enquanto exportador da China, fixada em 7,8%, sendo que a 'gigante' norte-americana de carros elétricos tem em Xangai a sua maior fábrica do mundo.
Acrescem a estas novas tarifas a já existente taxa de 10% aplicada à importação de veículos elétricos de qualquer proveniência, o que perfaz um máximo de até 45% no pior cenário para as fabricantes destes veículos que queiram operar na UE, tendo em conta as novas tarifas.
É o executivo comunitário que representa a UE no domínio da política comercial.
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