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Governo reserva 1.200 milhões para garantia na compra de casa por jovens. Faltam quotas para bancos
18/11/2024 12:37

Já foi publicado o despacho do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que define o valor máximo que o Estado vai ter para a garantia pública para ajudar os jovens entre os 18 e os 35 anos. O valor é de 1,2 mil milhões de euros, como já tinha avançado o semanário Expresso, e a proposta deverá estar operacional até ao final do ano

Este é o valor que será, depois, atribuído a todos os bancos que aderirem à garantia publica, que está ainda por definir. A ministra da Juventude, Margarida Balseiro Lopes, anunciou, no Parlamento, que 17 bancos já aderiram à medida, sendo que será ainda necessário atribuir quotas a cada banco. O Governo está a pedir dados ao Banco de Portugal relativamente às quotas das instituições financeiras no financiamento a jovens até aos 35 anos.

Na eventualidade de vir a verificar-se que o valor da garantia é reduzido face à procura por parte dos jovens, e para evitar que nenhum dos proponentes fica de fora, o Expresso tinha ainda avançado, citando fontes governamentais, que podem ser pedidos reforços à Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

A garantia pública para crédito à habitação para a primeira casa de jovens entre os 18 e os 35 anos permitirá ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação, estando abrangidas compras até 450 mil euros e jovens que não obtenham rendimentos superiores ao do oitavo escalão do IRS (81.199 euros de rendimento coletável anual).

As pessoas até aos 35 anos têm ainda isenção do IMT e do Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente, sendo aquela isenção total para imóveis até 316.772 euros (4.º escalão do imposto) e parcial entre este valor e os 633.453 euros (parcela em que se aplica a taxa de 8% correspondente a este escalão). Estes intervalos vão ser atualizados em 2025, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025.