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Conselho e Parlamento Europeu acordam orçamento comunitário para 2025
16/11/2024 12:33

O Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram neste sábado a acordo para o orçamento de 2025 no valor de quase 192,8 mil milhões de euros em compromissos, 1,78% acima do de 2024, disseram as instituições em comunicados.

O acordo prevê ainda 149,6 mil milhões de euros em pagamentos, informou o Conselho da União Europeia (UE) em comunicado.

Este ano mantiveram-se disponíveis os 800,5 milhões de euros, dentro dos limites de despesas do atual quadro financeiro plurianual para 2021-2027, que permitem à UE reagir a necessidades imprevisíveis, acrescentou o Conselho.

Se for incluído este valor para instrumentos especiais fora do quadro financeiro plurianual, o orçamento da UE para 2025 ascende a 199,4 mil milhões de euros em autorizações totais e 155,2 mil milhões de euros em pagamentos.

Como parte do orçamento do próximo ano, os negociadores concordaram em adiantar créditos de pagamento no valor de até 3,0 mil milhões de euros para apoiar as regiões europeias afetadas por catástrofes naturais.

Assim, uma vez confirmada a base jurídica, os Estados-membros poderão utilizar até 10% dos fundos existentes da política de coesão para prevenir e recuperar dessas catástrofes, desde que apresentem um programa à Comissão Europeia, informou o Parlamento Europeu em outro comunicado.

A Comissão Europeia propôs em julho um orçamento para 2025 que incluía 199,7 mil milhões de euros em autorizações (os recursos que podem ser atribuídos a programas), equivalentes a 1,08% do rendimento nacional bruto da UE, e 152,7 mil milhões de euros em pagamentos (o dinheiro efetivamente desembolsado).

Em setembro, os Estados-membros propuseram reduzir estes valores, enquanto o Parlamento Europeu apelou ao aumento do nível global de autorizações e de pagamentos.

O Parlamento Europeu queixou-se de que os limites máximos continuam muito baixos e manifestou a sua preocupação com os "custos adicionais" dos juros do fundo de recuperação Next Generation, que ascendem a 2,6 mil milhões de euros.

O Conselho, por seu lado, apelou à concentração nas principais prioridades comunitárias aquando da distribuição de fundos, criticou a utilização excessiva do instrumento de flexibilidade - destinado a fazer face a acontecimentos imprevistos - e insistiu em não aumentar a carga sobre os Estados-Membros num momento em que vários países têm pouca margem fiscal.

Péter Banai, o ministro húngaro responsável pelas negociações orçamentais (a Hungria tem a presidência rotativa do Conselho da UE) considerou hoje que o orçamento acordado é "equilibrado" e "prudente" e que deixa "margem financeira suficiente para responder a circunstâncias imprevistas", incluindo a reconstrução em países afetados por catástrofes naturais.

O presidente da comissão parlamentar de orçamentos, o belga Johan Van Overtveldt, um dos negociadores em nome do Parlamento Europeu, afirmou que o acordo "demonstra a capacidade da UE para agir e adaptar-se nestes tempos de incerteza", como as guerras em Ucrânia e Médio Oriente, pressões migratórias, catástrofes naturais e pressões sobre a competitividade económica.

O orçamento comunitário de 2025 é o primeiro elaborado após a revisão do quadro financeiro plurianual 2021-2027, que foi atualizado em fevereiro passado para incluir 50 mil milhões de euros em ajuda à Ucrânia e outras rubricas consideradas prioritárias.

A revisão ascendeu a 64,6 mil milhões de euros (descontando empréstimos a Kiev) e criou um sistema "em cascata" para pagar juros extraordinários da dívida do fundo de recuperação (estimada em cerca de 15 mil milhões para o período).

O Parlamento Europeu e o Conselho têm agora catorze dias para aprovar formalmente o acordo alcançado.

Espera-se que seja aprovado pelo Conselho em 25 de novembro e votado pelo Parlamento na sessão plenária marcada para 27 de novembro, em Estrasburgo, França.

Em outubro, o Tribunal de Contas Europeu disse que existem riscos "cada vez maiores" para o orçamento da União Europeia, devido a dívida recorde, a guerra da Rússia contra a Ucrânia e a forte inflação.