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Atualização de pensões que o Governo defende deverá ficar aquém de 3,1%
15-11-2024 18:12

O Governo anunciou esta sexta-feira que o Indexante de Apoios Sociais (IAS) deverá subir 3,1%, o que, nos termos da lei, implicaria que a maioria das pensões, todas as que estão abaixo dos 1.018 euros também subissem 3,1%.

Contudo, fonte oficial do Ministério do Trabalho (MTSSS) confirmou depois que para chegar a este valor o Executivo está a ter em conta a inflação prevista no relatório do Orçamento do Estado (IHPC) para este ano.

Só que, por um lado, não é exatamente essa a inflação que conta (mas antes a inflação média - IPC - sem habitação) e, por outro lado, os dados que estão atualmente disponíveis apontam para valores inferiores aos que existiam quando o relatório do orçamento foi elaborado, no início de outubro.

O relatório do Orçamento prevê uma inflação (IHPC) de 2,6% e a inflação que conta estava em outubro nos 2,03%, com tendência decrescente. O valor que conta será o da inflação média sem habitação em novembro ou dezembro.

As contas feitas pelo Negócios revelam que com o valor de outubro, acrescido a meio ponto previsto na lei para o crescimento económico que se verificou, a atualização dessas pensões (até 1018,52) será de 2,51%.

O PS apontou esta sexta-feira para 2,5% e questionou o Governo sobre os cálculos, mas não obteve resposta.

Aumento adicional deverá avançar

Este valor é relevante porque é em cima deste valor que se aplicarão as propostas do PS ou do Chega que parecem, neste momento, as que têm maioria para avançar.

O PS propõe um aumento de 1,25 pontos percentuais que se aplicará a quem tem pensões de até aos 3 IAS (atualmente, 1527,78 euros).

O Chega, que juntamente com o PS tem maioria, também já apresentou uma proposta no mesmo sentido, com um aumento adicional de 1,5%. André Ventura admitiu esta sexta-feira que poderá aprovar a proposta do PS, embora não tenha sido totalmente conclusivo.

O valor inicialmente anunciado pela ministra Rosário Palma Ramalho foi de 3,01%, mas o gabinete esclareceu depois que o valor a que a ministra se referia era de 3,01%.

A questão dos indicadores reais também se coloca para a atualização do Indexante de Apoios Sociais, que por sua vez está associado a uma série de prestações sociais. Se o IAS subir menos, as prestações também sobem menos.