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Representante da República apela à sereneidade até parlamento da Madeira decidir moção de censura
10-11-2024 13:08

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, considerou este domingo que a apresentação de uma moção de censura "é normal" em regimes democráticos, defendendo a necessidade de "serenidade" até que a Assembleia Legislativa decida sobre o assunto.

"A única coisa que vos quero dizer é que nós vivemos em democracia. A situação que vivemos atualmente é normal em democracia. As moções de confiança, as moções de rejeição são instrumentos previstos nos regime democráticos", disse o juiz conselheiro aos jornalistas à margem da cerimónia comemorativas da Liga dos Combatentes, no Funchal.

Ireneu Barreto reagia à apresentação de uma moção de censura, pelo grupo parlamentar do Chega, ao Governo Regional liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque na Assembleia Legislativa da Madeira.

O representante defendeu ser preciso aguardar "com serenidade que a Assembleia [Legislativa da Madeira] se pronuncie", recusando "dizer nada de especial que possa ser entendido como condicionando ou interferindo nos trabalhos da Assembleia".

Ireneu Barreto também apelou a que a população "mantenha a calma que bem merece, a serenidade no dia a dia" e que "acredite no futuro".

"A Madeira continua a funcionar, continua a ter barcos no porto, aviões a aterrar, os hotéis a funcionar, os percursos pedestres a funcionarem, a economia a funcionar, os nossos restaurantes a funcionarem, está tudo a funcionar. Nós somos e continuamos a ser o melhor destino insular do mundo", concluiu.

Quarta-feira, o Chega/Madeira anunciou a apresentação de uma moção de censura ao Governo Regional da Madeira liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, justificando a iniciativa com o facto de cinco elementos do executivo regional serem arguidos em processos suspeitos de corrupção.

Albuquerque já declarou que não se vai demitir do cargo na sequência da "inesperada" e "inoportuna" moção de censura, assegurando estar preparado para todos os cenários.

O líder do PS/Paulo Cafôfo, anunciou sábado que o partido vai votar a favor da moção de censura e a estrutura regional da Iniciativa Liberal (IL) também indicou que vai viabilizar a iniciativa legislativa.

JPP e o CDS-PP vão reunir as respetivas comissões políticas regionais nos próximos dias para tomarem posição.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.

O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir - depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.

Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.

Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

Entretanto, em setembro, os secretários regionais das Finanças (Rogério Gouveia), Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos) e Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino), foram constituídos arguidos, no âmbito da operação "AB INITIO", sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.

Esta semana foi conhecido um outro processo que envolve o secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, também constituído arguido.

A conferência dos representantes dos partidos na Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se segunda-feira para agendar a discussão da moção de censura ao Governo Regional.