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PS-Madeira vota a favor da moção de censura do Chega ao Governo de Miguel Albuquerque
09/11/2024 19:52

O PS/Madeira vai votar a favor da moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque (PSD), que "perdeu toda a credibilidade", anunciou hoje líder socialista madeirense, Paulo Cafofo.

"Por unanimidade, a comissão política aprovou esta deliberação, ou seja, a orientação a dar ao grupo parlamentar [na Assembleia Legislativa da Madeira] para votar favoravelmente a moção de censura", informou.

O responsável socialista madeirense falava aos jornalistas após a reunião da comissão política regional do PS, na sua sede, no Funchal, na qual analisaram a moção de censura apresentada na quarta-feira pelo grupo parlamentar do Chega ao Governo da Madeira.

Paulo Cafôfo salientou que o partido sempre foi "coerente na sua ação" em todo processo, desde que, em janeiro, o presidente do executivo madeirense foi constituído arguido numa investigação relacionada com suspeitas de corrupção, pelo que "não poderia nem vai segurar este Governo de Miguel Albuquerque".

Cafôfo recordou que o PS foi "coerente na moção de confiança aquando da apresentação do Programa de Governo", adiantando que "desde essa altura muito mais aconteceu a este governo".

O também líder parlamentar do PS na Assembleia da Madeira, considerou que Miguel Albuquerque "está a fugir à justiça" ao recusar que lhe seja levantada a imunidade como elemento do Conselho de Estado, sendo arguido num processo "por corrupção ativa e passiva".

Além da situação do presidente, existem outros quatro secretários regionais "a contas com a justiça", o que, para Paulo Cafôfo, "não é normal numa democracia, não pode ser normal".

A Comissão de Regimento e Mandatos do parlamento madeirense vai analisar os pedidos de levantamento de imunidade apresentados pelo Tribunal da Comarca da Madeira dos secretários das Finanças, Rogério Gouveia, Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, e o do Turismo, Economia e Cultura, Eduardo Jesus.

Paulo Cafôfo também criticou Miguel Albuquerque por, no decorrer do incêndio em agosto, na ilha da Madeira, ter decidido regressar para férias no Porto Santo, tendo sido fotografado numa espreguiçadeira no areal, a tomar sol.

"Foi um presidente que fugiu, que foge às suas responsabilidades", frisou, complementando: "É por isso que não podemos segurar um presidente com esta postura e um governo que perdeu toda a credibilidade".

Segundo o líder socialista insular, Miguel Albuquerque apenas está "agarrado ao poder para não responder à justiça".

"Esta atitude não pode ter da parte do PS qualquer validade e é por isso que vamos votar favoravelmente esta moção de censura ao Governo de Miguel Albuquerque", insistiu.

Cafôfo desvalorizou o parágrafo do texto da moção de censura do Chega que critica o PS, defendendo que "o que interessa é a moção de censura a Miguel Albuquerque e ao seu Governo".

"A decisão aqui tomada foi ponderada, refletida, responsável", vincou, opinando que os madeirenses não entenderiam outra postura do PS/Madeira, que tem lutado contra o regime.

Sobre a possibilidade de deixarem passar o Orçamento Regional para 2025 e depois apresentarem uma moção de censura, Cafôfo respondeu que o PS "não anda a brincar à política, nem às moções de censura".

O líder socialista realçou que o Chega também "deu a mão a Miguel Albuquerque", corresponsabilizando esse partido pela "instabilidade e desestabilização da vida política" porque fez acordos com o PSD/Madeira.

Cafôfo ainda destacou que o PS tem 11 deputados num universo de 47 lugares no hemiciclo, pelo que existem outros 36 deputados que também terão responsabilidade neste processo.

O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

A conferência dos representantes dos partidos na Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se na segunda-feira para agendar a discussão da moção de censura ao Governo Regional, que ter a maioria absoluta dos votos (24 votos) para ser aprovada.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, só pode intervir no processo e convocar novas eleições legislativas regionais seis meses após a posse da Assembleia Legislativa da Madeira, o que aconteceu em 29 de maio de 2024.