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Eólico offshore: "DGEG não será um entrave no licenciamento"
05/11/2024 15:43

Poderá o primeiro leilão de energia eólica offshore em Portugal ser lançado ainda em 2024, ou será apenas em 2025? Perante esta questão, em tom de provocação - na conferência anual da APREN - Manuela Seixas Fonseca, diretora de Serviços de Planeamento Energético e Estatística da DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia, lembrou que "essa decisão está nas mãos da tutela".

E deixou uma garantia: "A DGEG não será um entrave às eólicas offshore, não vai empatar nem atrasar o licenciamento dos projetos. Mas tudo o que está antes do licenciamento poderá ser problemático se não forem criadas as "one stop shops". E não podem ser vários a mandar, tem de ser só um. Há um Governo que tem a palavra final", assegurou, sublinhando: "Não devem existir quaisquer dúvidas nas cabeças dos promotores que Portugal terá eólico offshore".

Quanto a datas para o leilão, diz que "o Governo ainda não se comprometeu, e é compreensível que assim seja, porque estão neste momento a estudar opções de financiamento. Mas creio que será em breve, no mais curto espaço de tempo possível", disse num painel dedicado à energia offshore.   

À margem da conferência, José Carlos Simão, diretor-geral da DGRM - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, concordou que "o lançamento do leilão será uma decisão política e pode avançar já, uma vez que a primeira fase será sempre de pré-seleção dos critérios para encontrar as empresas certas para depois desenvolver o procedimento concursal". 

"O primeiro leilão será para as quatro áreas que já temos mais estudadas e que estão já em processo legislativo. Para já, o que se pode fazer é perceber que empresas podem estar interessadas em explorá-las", garantiu, acrescentando ainda: "Até ao fim de 2024, as áreas têm de estar definidas. Sobre o leilão, têm de perguntar à senhora ministra".

Por seu lado, a presidente do LNEG, Teresa Ponce Leão, explicou que o laboratório que lidera e o IPMA estão neste momento a levar a cabo estudos "mais específicos e aprofundados" no mar português sobre o potencial da energia eólica offshore no país. Isto já depois de terem sido identificadas as zonas ideais para a construção desta tecnologia ao largo da costa portuguesa. 

Estes trabalhos técnicos "de campo" em curso, aprovados pela DGRM e pelo PRR, decorrem agora em "perímetros mais reduzidos, já tendo em conta todas as restrições ambientais, do setor das pescas e do ordenamento do espaço marítimo", explicou a responsável.   

"Mal estejam feitos estes estudos, precisamos dos títulos de utilização do espaço marítimo, por parte da direção-geral. O objetivo é obter dados mais rigorosos para que os investidores possam seguir com os seus investimentos com menor risco. Estes estudos deverão estar finalizados em junho de 2026", disse Ponce Leão, sublinhando que "o atraso no lançamento do PRR colocou muitos constrangimentos".

"Agora vamos tentar acelerar o mais possível todo este processo e à medida que formos tendo resultados podermos avançar com a definição das zonas marítimas e os promotores poderem fazer estes estudos", disse, acrescentando: "Esperamos que os resultados sejam bons, de qualidade, para dar indicações ao Governo com base em dados científicos".

Quanto às áreas que agora estão a ser estudadas pelo LNEG, Ponce Leão diz que se tratam dos primeiros quatro lotes a concurso em Viana do Castelo, Leixões e Figueira da Foz. "Estamos a estudar as áreas a que várias empresas já se candidataram e que são as que potencialmente são mais interessantes para avançar primeiro". 

De acordo com José Carlos Simão, diretor-geral da DGRM - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a versão final do Plano de Afetação para Energias Renováveis Offshore já foi submetido ao ministério da Economia e "está agora em circuito legislativo". Por seu lado, o presidente da APREN, Pedro Amaral Jorge, antevê que o PAER possa ser conhecido no prazo de 45 dias. "Seria um prazo razoável", atestou. 

"É um passo necessário e importante para a reta final e serem incluídas essas áreas como potenciais para as renováveis no ordenamento do espaço marítimo, e aí temos a segurança para avançar com o primeiro leilão que não deverá ficar à espera dos estudos do LNEG, porque já estão caracterizadas. Já os leilões seguintes contarão com os resultados dos estudos", disse.    

O diretor-geral confirmou que será um "leilão a dois passos", que começará pelo direito de atribuição do espaço marítimos para offshore. "Os critérios, as peças do leilão e como é que este processo todo vai decorrer, serão aprovados pelas duas tutelas".