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Tarifas da luz para 2025: São uma "prenda" que o regulador deu ao Governo, diz ministra
18-10-2024 18:14

Depois de a secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, ter dito em setembro que estava muito preocupada com a possibilidade de uma subida da conta da luz em 2025, com o Governo a prometer medidas extra para travar essa eventual subida de preços da eletricidade, caso esta se verificasse, a ministra Graça Carvalho disse esta sexta-feira que a proposta da ERSE para fazer subir os preços regulados da luz em 2,1% (em linha com a inflação) no próximo ano "é muito boa".

A governante fala mesmo de uma "prenda" que o regulador deu ao Governo. 

"Não há criação de nova divída tarifária, portanto, ficamos descansados. E é uma subida que será mitigada por causa da descida do IVA. Portanto, as pessoas irão pagar, em certas circunstâncias, menos pela eletricidade a partir de janeiro", diz a ministra, garantindo que o Governo não tem, para já, mais nenhuma medida na manga para travar os preços da enegia no próximo ano. 

Sobre a aprovação do Orçamento de Estado para 2025, a ministra diz que se trata de uma "corrida contra o tempo". "Fico descansada pelo país [com o sentido de voto de abstenção por parte do PS]. No nosso ministério temos cinco mil milhões de euros para infraestruturas importantes, como a dessalinizadora do Algarve, cujo contrato de empreitada será assinado na próxima terça-feira, a tomada de água do Pomarão, no Guadiana, a barragem do Pisão, só para dar alguns exemplos. Num calendário que está definido praticamente ao dia, atrasos de uma ou duas semanas podem inviabilizar alguns desses projetos".

Na conferência Economia Verde da CNN Portugal, a ministra deixou também algumas novidades em relação aos apoios do Fundo Ambiental para a eficiência energética, nomeadamente o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentávele, Vale Eficiência e a Bilha Solidária. Enquanto que nestes dois últimos o Governo quer aumentar o valor dos apoios já a partir de 2025 - sem revelar no entanto os valores em cima da mesa -, nos Edifícios mais Sustentáveis, Graça Carvalho quer ter todas as condidaturas entregues até ao fim de outubro de 2023 pagas até acabar 2024.

Trata-se de um aviso de 30 milhões, que recebeu perto de 80 mil candidaturas, pelo que os restamtes 90 milhões disponíveis terão de ser usados para pagar as candidaturas já submetidas. Ou seja, a dotação disponível ficará já esgotada neste aviso, não se sabendo quando abrirão mais no futuro. Graça carvalho diz que a nova Agência para o Clima, que será criada e que vai gerir o Fundo Ambiental, ajudará a agilizar a avaliação e o pagamento das candidaturas ainda pendentes. 

"Não vale a pena abrir novos avisos quando já temos tantas candidaturas em mãos. Mais vale utilizar esses 90 milhões para pagar todas as  que já estão do nosso lado", disse a ministra, acrescentando: "No Vale Eficiência já temos uma execução de 24 milhões de euros, mas queremos aumentar os valores substancialmente e promover este programa de apoio para famílias carenciadas não só nas juntas de freguesia, mas também nas IPSS". 

Apesar de estar otimista quando às metas do Plano Nacional de Energia e Clima, que diz que o país vai cumprir, a ministra não esconde a preocupação em relação à descarbonização do setor dos transportes, sobretudo face aos enormes atrasos na ferrovia. "O problema é que, a cada dia se atrasa mais, e sistematicamente. Temos que resolver os problemas tanto na parte das infraestruturas, da IP, como da CP. E não estou a dizer que a culpa é das empresas, há problemas de abastecimento, há litigância, é uma questão que tem que ser resolvida para bem do setor".