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CNA acusa Montenegro de tentar "iludir agricultores" e "faltar à palavra" sobre direções regionais
04/10/2024 16:04

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) acusa o primeiro-ministro, Luís Montenegro, de estar a tentar "iludir os agricultores" sobre o prometido regresso das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) ao Ministério da Agricultura.

"Depois de meses de malabarismos vários para fugir a uma resposta peremptória à pergunta que se impõe no sector agrícola, sobre o prometido regresso das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) ao Ministério da Agricultura, o primeiro-ministro foi quinta-feira à Assembleia da República esclarecer as dúvidas. Mas a resposta não satisfaz e a CNA não a pode aceitar", diz, num comunicado enviado, esta sexta-feira, às redações.

Isto porque "o chefe do Governo, numa tentativa de iludir os agricultores, vem agora dizer que, afinal, a solução que tem para a extinção das DRAP – integradas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) – é nomear um vice-presidente para as CCDR indicado pelo Ministério da Agricultura".

"Estas declarações – em resposta a uma pergunta directa sobre se iria cumprir a promessa de 'corrigir um erro crasso da governação do Partido Socialista que foi a extinção das DRAP', uma vez que, como afirmou o líder parlamentar, Hugo Soares, o primeiro-Ministro "se comprometeu a reverter esta situação" – deixam claro que o Governo não pretende reconstituir as DRAP", observa.

O que - sustenta - configura "uma tentativa de enganar o sector agrícola e de uma grave falta à palavra dada, num claro desrespeito para com os agricultores".

A organização com sede em Coimbra aponta que "o Governo, que na oposição criticou a extinção das DRAP, recorre agora à mesma solução que chegou a ser anunciada pela anterior ministra da Agricultura" e que, na altura, "também criticou", sendo que "essa solução que não servia à data continua a não servir para dar respostas às necessidades dos agricultores e do mundo rural".

"O primeiro-ministro, que enquanto candidato prometeu reverter a extinção das DRAP, pode não manter os compromissos assumidos em campanha eleitoral, mas a CNA mantém-se firme na reclamação pelo regresso das DRAP ao Ministério da Agricultura", frisa a CNA.

O processo de integração das DRAP nas CCDR "tem dado provas de ser uma má decisão do anterior Governo e é essa má decisão que, pelo que assistimos, este Governo vai manter", lamenta a CNA, advertindo para as consequências do "espartilhar das competências das DRAP pelas diferentes CCDR"

"Leva a situações de desigualdade que fazem com que, por exemplo, os agricultores do Norte afectados pelos fogos possam já reportar os seus prejuízos num formulário online disponibilizado pela CCDR Norte, enquanto os do Centro não sabem ainda bem a quem recorrer", exemplifica.

"Esta é apenas mais uma evidência da importância da existência das DRAP, sob tutela do Ministério da Agricultura, no apoio aos agricultores, que não se resolve pela nomeação de mais um dirigente", frisa a CNA reclamando "a rápida reposição das DRAP e um esclarecimento cabal do Governo quanto às suas reais intenções".