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Montepio adotará medidas necessárias à defesa dos interesses após coima de 13 milhões
20/09/2024 21:47

O Montepio disse que irá adotar "as medidas necessárias à defesa dos seus melhores interesses" depois da sentença do tribunal da Concorrência, que o condenou a uma coima de 13 milhões de euros, no âmbito do "cartel da banca".

Num comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Montepio disse não estar conformado com a decisão e, por isso, "adotará todas as medidas necessárias à defesa dos seus melhores interesses".

"A Caixa Económica Montepio Geral, caixa económica bancária, S.A. foi notificada de sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão [TCRS]" no processo "relativo à impugnação da coima aplicada em setembro de 2019 pela Autoridade da Concorrência [AdC] ao Banco Montepio e a outros bancos, por alegada violação da legislação da concorrência relativamente a factos alegadamente ocorridos entre 2002 e 2013".

O Montepio lembrou que a AdC lhe havia aplicado uma coima "no montante de 13 milhões de euros, de entre um montante total global de coimas aplicadas de 225 milhões de euros. O Banco Montepio apresentou recurso para o TCRS, que na sentença de hoje manteve a decisão da AdC", destacou.

O tribunal confirmou hoje as coimas aplicadas em 2019 e condenou, além do Montepio, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao pagamento de 82 milhões de euros, o Banco Comercial Português (BCP) de 60 milhões, o Santander Totta de 35,65 milhões, o BPI de 30 milhões, o BBVA de 2,5 milhões, o BES de 700.000 euros, o Banco BIC (por factos praticados pelo BPN) em 500.000 euros, a Caixa Central de Crédito Agrícola em 350.000 euros e a Union de Créditos Inmobiliarios de 150.000 euros.

"A infração é muito grave, uma vez que as visadas reduziram a concorrência [no mercado de crédito] através de uma prática concertada", afirmou a juíza Mariana Gomes Machado, na leitura da súmula da sentença do processo conhecido por "cartel da banca".