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"Cartel da banca". Santander Totta vai recorrer da condenação e aponta contradições
20/09/2024 18:20

O Santander Totta vai recorrer da condenação de que foi alvo esta sexta-feira pelo Tribunal da Concorrência, prometendo continuar "a exercer os seus direitos de defesa no âmbito deste processo". A coima aplicada no caso do Santander foi de 60 milhões de euros, de um total de 225 milhões para 11 bancos.

Em comunicado enviado à CMVM, a instituição liderada por Pedro Castro Almeida "discorda do teor da sentença", salientando que "se reporta a factos passados há mais de 12 anos, e cuja ilicitude gerou fundadas dúvidas ao próprio TCSR [Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão], na medida em que pediu esclarecimentos ao Tribunal de Justiça da União Europeia". Um pedido que foi feito "tendo em conta a inexistência de regras claras e de jurisprudência nacional e da União Europeia quanto a partilhas de informação isoladas".

O banco entende que "a sentença é manifestamente contraditória com as
Conclusões do Advogado Geral, de 5 de outubro de 2023, e com o acórdão do TJUE de 27 de julho de 2024, que excluem a ilicitude da partilha de informação de produção passada, que constitui a quase totalidade da factualidade no processo, bem como, em geral, de informação insuscetível de ter natureza estratégica, como a informação em causa neste processo".

Após uma primeira deliberação do Tribunal da Concorrência, em 2022, que deu vários factos como provados, o processo tinha sido suspenso e remetido para o Tribunal de Justiça da União Europeia com um pedido de parecer.

A resposta do tribunal sediado no Luxemburgo chegou em julho, considerando que a partilha de informações, nomeadamente de "spreads" dos empréstimos, pode mesmo constituir uma restrição da concorrência.

Também o BCP já anunciou que vai recorrer da coima de 60 milhões de euros, a segunda mais elevada. "Discordando o BCP do enquadramento e da avaliação feita por aquele Tribunal da prova que foi produzida no decurso das audiências de julgamento, bem como da prova que se encontra junta a este processo, o BCP irá recorrer daquela decisão, pelo que aquela decisão não é ainda definitiva", sublinha.

Durante a leitura da sentença, esta sexta-feira, a juíza Mariana Gomes Machado considerou que "a infração é muito grave, uma vez que as visadas reduziram a concorrência através de uma prática concertada". A juíza apontou ainda o dedo à falta de sentido crítico dos bancos, segundo a agência Lusa, bem como à ausência de ações que impeçam que práticas semelhantes se repitam.

A decisão, que é passível de recurso num prazo de 20 dias corridos, confirmou as coimas que tinham sido aplicadas pela Autoridade da Concorrência: a CGD terá de pagar 82 milhões de euros (mais de um terço do total), o BCP 60 milhões, o Santander 35,6 milhões, o BPI 30 milhões, o Montepio 13 milhões de euros e o BBVA 2,5 milhões.

Foram ainda condenados, com coimas abaixo de um milhão de euros, o BES (700 mil euros), o Banco BIC (500 mil euros), a Caixa Agrícola (350 mil euros) e o Unión de Créditos Inmobiliários (350 mil euros).

O Barclays, o banco que denunciou estas práticas e fez um pedido de clemência, teve apenas com uma admoestação.

Fora do lote de bancos que recorreram está o Banif, que aceitou a coima de mil euros, embora não a tenha ainda pago.

Em causa está a troca de informações comerciais, tanto por email como por telefone, ao longo de mais de uma década, entre 2002 e 2013, em que as instituições financeiras partilharam entre si informações consideradas sensíveis, nomeadamente sobre "spreads" de créditos.