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Finanças vão perdoar coimas a empresas que não cumpririam prazos fiscais por causa dos incêndios
20-09-2024 11:34

O Ministério das Finanças está a desenhar "um mecanismo de afastamento de coimas para as empresas e contabilistas afetados pelos fogos desta semana", adiantou esta sexta-feira a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

Paula Franco falava numa comunicação online aos membros da Ordem marcada para esta manhã depois de ontem ter pedido a intervenção do Ministério e ter recebido a informação de que nada seria feito.

Depois de inicialmente a tutela ter respondido que não haveria nenhuma medida excecional e que "depois, em sede de contencioso e de aplicação das coimas se arranjaria uma solução", acabaria por chegar uma resposta positiva.

"A 10 minutos do início desta sessão foi-nos comunicado que existirá uma solução" e "vamos aguardar o que vai sair que esperemos que seja claro, objetivo e protetor daqueles que ficaram prejudicados", numa região em que foi declarado o Estado de Calamidade, sustentou a bastonária.

Em causa estão os prazos de entrega das declarações do IVA e as guias de retenção na fonte que "implicam com coimas elevadíssimas, de 30% do valor do imposto", explicou Paula Franco.