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A manta de retalhos da Comissão Europeia
19/09/2024 13:19

Um executivo, sujeito ao escrutínio e veto de facto de 27 governos nacionais e do Parlamento Europeu, liderado por uma democrata-cristã alemã e uma liberal estoniana, com duas vice-presidências executivas para socialistas da Espanha e da Roménia, outra a cargo de uma conservadora finlandesa, além de cargos similares para um liberal francês e um representante da direita radical italiana deixa muito a desejar em termos de coerência política.

Acresce a distribuição de pastas tendo em vista equilíbrios regionais e o peso dos principais estados, além de considerações de equidade na representação de sexos, e torna-se óbvio que é infundado o desiderato de levar a União Europeia a uma posição de influência global comparável à dos Estados Unidos, com seu presidencialismo temperado pelos poderes do Congresso, tribunais e estados federados, e da China, um estado unitário ditatorial sob controlo de partido comunista.

Ursula von der Leyen apresenta como objetivos fulcrais da Comissão a melhoria da competitividade económica e da inovação tecnológica dos 27 face aos Estados Unidos e China e o aumento da capacidade de produção coordenada das indústrias de armamento e munições para maior autonomia no setor da Defesa.

A par destes objetivos, enunciados no relatório de Mario Draghi "O Futuro da Competitividade Europeia" e assumidos por von der Leyen, a Comissão aspira nos próximos cinco anos a reduzir a dependência energética e de fornecimentos de matérias-primas, a incentivar a digitalização e promover a descarbonização da economia.

Para negociar financiamento, a integração dos mercados de capitais e eventual emissão de dívida conjunta são tidos como essenciais.

A contenção da ameaça de Moscovo à segurança dos 27, o controlo de migrações através de uma política de cooperação nas orlas mediterrânicas e o alargamento a seis países dos Balcãs, além da Ucrânia, Moldova, Geórgia e Turquia sobressaem, ainda, como questões de fundo.

Pelouros cruzados e rivalidades

Na orgânica da Comissão evidencia-se na coordenação da Estratégia Industrial Stéphane Séjourné, nome negociado com Emmanuel Macron para afastar Thierry Breton, inimigo pessoal da presidente alemã acusada de nepotismo pelo antigo comissário do Mercado Interno e Serviços.

O francês está fadado a entrar em choque com a espanhola Teresa Ribera, cuja tutela da Política Climática e Concorrência obriga a socialista a negociar com o democrata-cristão luxemburguês Christophe Hansen, da Agricultura e Alimentação, a redução das emissões de CO2 do sector agrícola equivalente a 10% do total dos 27.

A revisão da Política Agrícola Comum, 53,8 mil milhões de euros num orçamento de 199,7 mil milhões de euros para 2025, é matéria que terá de ser liderada pela própria presidente da Comissão por envolver financiamentos de que o estado mais favorecido, a França, não abre mão.

A vice-presidência de Raffaele Fitto, o eleito pela primeira-ministra Giorgia Meloni, aceite por von der Leyen sob pretexto de reconhecimento dos equilíbrios de forças no Parlamento Europeu e da importância da Itália como estado fundador das Comunidades Europeias, é altamente problemática.

Uma pasta com 49,2 mil milhões de euros para o desenvolvimento regional e a coesão é, naturalmente, cobiçada por todos os partidos, governos e lobbies, mas, desta feita, a entrada de um militante dos Irmãos de Itália no executivo europeu obriga a votos de protesto no Parlamento Europeu.

Não chegarão provavelmente para afastar Fitto da Coesão e Reformas, ao contrário do que poderá vir a acontecer ao socialista maltês Glenn Micallef, relegado para o pelouro da Justiça Intergeracional, Juventude, Cultura e Desporto, ou o homem que Viktor Orbán pretende manter em Bruxelas, Olivér Várhelyi agora com a pasta da Saúde e Bem-Estar Animal.

A área económica e financeira aparenta maior coerência. Maria Luís Albuquerque nos Serviços Financeiros e os seus parceiros conservadores, o polaco Piotr Serafin, com o Orçamento, e o letão Valdis Dombrovskis, na Economia, serão talvez capazes de se entenderem com o veterano Maroš Šefcovic, o eslovaco oriundo do populismo de esquerda que integra sucessivas comissões desde 2009, cabendo-lhe agora o Comércio e Segurança Económica, as Relações Interinstitucionais e a Transparência.

Duas vice-presidentes surgem com atribuições excessivamente genéricas e dispersas e ignora-se o que possam valer a tutela da Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da conservadora finlandesa Henna Virkunnen e a pasta de Pessoas, Qualificações e Competências e Preparação da romena Roxana Mînzatu.

Outras pastas agregam pelouros que chocam com atribuições de membros diversos como é o caso da conservadora sueca à frente de uma pasta que leva a palma da denominação mais esdrúxula: Meio Ambiente, Resiliência da Água e Economia Circular Concorrencial.

A estoniana Kaja Kallas, Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que terá de dar provas de abrangência global para não se confinar à questão russa, poderá talvez contar com a cooperação do conservador lituano Andrius Kubilius na pasta da Defesa.

Não faltarão, contudo, críticos de um possível viés excessivamente centrado nas disputas militares no Leste e no Báltico ou, se divergências se fizerem notar, de ausência de coordenação no confronto com Moscovo.

Difícil será à diplomata eslovena Marta Kos, com seu passado de militante de esquerda e ecologista e a tutela do Alargamento, e à conservadora croata Dubravka Šuica, encarregue da nova pasta do Mediterrâneo, escaparem a papéis secundários na ordem de batalha da Comissão.

No Parlamento Europeu os socialistas, que obtiveram a pasta da Habitação para o dinamarquês Dan Jørgensen, em acumulação pouco curial do pelouro da Energia, tal como os liberais, terão de se conformar com uma Comissão pouco convincente em matéria de estruturação e hierarquização de pastas.

Para mais, todos terão de admitir que na repartição de pelouros von der Leyen tem razão quanto baste ao afirmar que só por sua iniciativa conseguiu que de um leque inicial em que as mulheres candidatas apresentadas por 25 países só representavam 22% dos nomes propostos tenha acabado por conseguir chegar a um executivo em que a quota feminina chega aos 40%.