Alargada obrigação de comunicar participações qualificadas previamente à CMVM
19/09/2024 09:29
A obrigação de comunicar participações qualificadas previamente à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai ser alargada à ultrapassagem dos limiares de 10%, 20% e 30%, em vez dos atuais 50%, de acordo com fonte oficial.
Esta mudança segue-se à aprovação de um decreto-lei, em Conselho de Ministros, que procede à segunda alteração ao Regime Jurídico das Centrais de Valores Mobiliários, adaptando a ordem jurídica regime das participações qualificadas.
"As alterações ao Regime Jurídico das Centrais de Valores Mobiliários visam acomodar no ordenamento jurídico nacional as alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) 2023/2845 (CSDR REFIT), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.º 909/2014, relativo à disciplina da liquidação, à prestação transfronteiriça de serviços, à cooperação no domínio da supervisão, à prestação de serviços bancários auxiliares e aos requisitos aplicáveis às centrais de valores mobiliários de países terceiros", disse a CMVM.
Assim, explicou, uma das alterações introduzidas foi "o estabelecimento de um novo procedimento administrativo de comunicação de aquisição ou alienação de participações qualificadas às autoridades competentes, passando a ser obrigatória a comunicação prévia à CMVM quando esteja em causa a ultrapassagem dos limiares de 10%, 20%, 30% ou 50%".
O regulador lembrou que "até à entrada em vigor do CSDR REFIT, apenas havia obrigatoriedade de comunicação prévia do limiar de 50%, sendo os restantes limiares comunicados à CMVM após a operação de aquisição ou alienação".
Jerónimo Martins dispara quase 4% e coloca PSI no verde
25/09/2024 16:53
Rei português dos autoclismos: A vida de quem ousou lançar apenas meia descarga
25/09/2024 16:47
DBRS retira rating do Novo Banco de "lixo"
25/09/2024 16:32
CIP com ?expectativa positiva? sobre um acordo com o Governo
25/09/2024 16:07
UniCredit já tinha "piscado o olho" ao Commerzbank antes de Governo alemão vender ações
25/09/2024 15:37
Governo propõe mais 50 euros no salário mínimo a cada ano e alarga incentivos a aumentos
25/09/2024 15:25
Mais de 100 tecnológicas comprometem-se a combater riscos da IA na União Europeia
25/09/2024 15:14
Trabalhadores da Volkswagen em protesto, ameaçam entrar em greve
25/09/2024 14:51
Riopele investe mais de 5 milhões em 8.000 painéis solares no telhado da fábrica
25/09/2024 14:26
Debate quinzenal com primeiro-ministro agendado para 3 de outubro
25/09/2024 14:23
Antiga deputada do CDS entra para Conselho Fiscal da CUF
25/09/2024 13:27
Fidelidade já terá recebido propostas para compra de nova sede ainda em construção
25/09/2024 13:17
Inapa: CMVM não diz se investiga auditora PwC, mas assegura que não está "indiferente"
25/09/2024 12:30
Há mais de 76 mil casas 'aptas' para isenção de IMT para jovens
25/09/2024 12:22
Sonae encabeça investimento de 12 milhões na israelita Tamnoon
25/09/2024 11:34
12ª edição do ENVE alcança recordes
25/09/2024 11:22
Sonae traz a Lisboa mundo da inovação pela vida circular: ?Queremos agir?
25/09/2024 11:06
Portugal adia reembolso de 925 milhões em dívida para mais tarde
25/09/2024 11:03
Proliferação de ?greenwashing? dificulta consumos sustentáveis
25/09/2024 10:27
OCDE piora previsão de inflação na Zona Euro e mantém a do PIB nos 0,7%
25/09/2024 10:00