Banco de Investimento Global

ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT

CAP: Relatório sobre futuro da agricultura da UE pode ser "ponto de viragem" para emendar erros
05/09/2024 14:17

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) diz que as recomendações constantes do relatório final do diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura na União Europeia (UE), solicitado por Bruxelas em resposta aos protestos, podem vir a "representar um ponto de viragem essencial para corrigir o rumo errado que foi seguido nos últimos anos nas políticas agrícolas ao nível europeu".

Em comunicado, divulgado um dia depois de o documento ter sido entregue à presidente da Comissão Europeia, a organização diz que o relatório, fruto de um trabalho de sete meses, "se distingue pela sua abordagem deliberativa única e pelas recomendações abrangentes e constitui um primeiro passo crucial para o desenvolvimento da 'visão agroalimentar" anunciada por Ursula von der Leyen que prometeu apresentar medidas nos primeiros 100 dias do próximo mandato.

O relatório "aborda exaustivamente os sectores agrícola e agroalimentar na sua totalidade, não deixando nenhuma questão importante esquecida", refere a CAP, aplaudindo o consenso sobre o reconhecimento da agricultura e da alimentação como sectores estratégicos para a Europa, o imperativo de garantir a segurança alimentar e o compromisso com a sustentabilidade competitiva.

"O diálogo estratégico também defende fortemente uma política comercial coerente, instando a Comissão a elevar a importância dos produtos agrícolas e alimentares nas negociações comerciais, especialmente à luz das discussões em curso sobre o acordo UE-Mercosul", observa a organização liderada por Álvaro Mendonça e Moura.

Entre os principais resultados alcançados pelos 29 membros do diálogo estratégico, lançado em janeiro e liderado pelo professor Peter Strohschneider, a CAP destaca "a ênfase no financiamento das transições necessárias – quer através de um 'orçamento dedicado e proporcional à Política Agrícola Comum (PAC)', de um "fundo temporário para uma transição justa" ou do reforço das parcerias público-privadas para mobilizar capital – é especialmente notável e deve ser considerada na próxima proposta de orçamento.

As várias recomendações críticas destinadas a capacitar os agricultores no âmbito da cadeia de valor, a melhorar a transparência, a combater as práticas comerciais desleais e a promover o modelo cooperativo, áreas em que "é necessária uma ação urgente por parte das instituições da UE", também são realçadas pela CAP.

A CEVC (Coordenadora Europeia Via Campesina), da qual a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) é membro, também sinalizou os "progressos positivos e importantes em determinadas áreas-chave".

"A necessidade de melhorar os rendimentos dos agricultores e de garantir preços superiores aos custos de produção está presente em todo o relatório, com a possível revisão da Directiva sobre Práticas Comerciais Desleais", aponta, congratulando-se também com a posição de que as ajudas da PAC - a mais relevante política comunitária e à qual está cometida a maior fatia do orçamento europeu - devem apoiar "aqueles que mais precisam", incluindo as pequenas explorações agrícolas, ou ainda com a definição da renovação geracional como "chave" para a transição agrícola.

Pontos por abordar e à espera de medidas concretas

Não obstante, e ao contrário da CAP, a CEVC entende que o relatório "não aborda nem inclui suficientemente uma série de questões fundamentais", apontando, por exemplo, que "os agricultores familiares querem trabalhar em solidariedade e não em competição", para contrapor que "a competitividade e a lógica da concorrência continuam a ser centrais nas recomendações".

Além disso, "a política comercial europeia é um motor de baixos rendimentos para os agricultores", refere em comunicado, constantando que "o relatório não reconhece que os Tratados de Livre Comércio e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) servem apenas para reduzir os preços tanto quanto possível, sem ter em conta os custos para o bem-estar e a saúde dos agricultores e dos cidadãos, nem o impacto no clima e na biodiversidade". "A Comissão Europeia deve promover uma reforma radical do comércio internacional rumo a um novo quadro comercial baseado na soberania alimentar e na justiça social e ambiental", advoga.

A CEVC assinala que "para promover verdadeiramente e com sucesso 'a agricultura, os sistemas alimentares e as zonas rurais economicamente rentáveis, ambientalmente sustentáveis e socialmente responsáveis', devem ser tomadas medidas concretas para reforçar as recomendações", designadamente sobre preços, rendimento dos agricultores, direito à terra e renovação geracional.

Considerando que o relatório deve ser visto como "o início de um processo mais construtivo que conduzirá a uma visão mais coerente, equilibrada e estratégica da agricultura", a CAP, por seu turno, sublinha que "o diálogo tem de prosseguir, envolvendo o Parlamento Europeu e o Conselho e principalmente as organizações de agricultores, para que o setor seja ouvido e participe nas tomadas de decisões".

"É muito importante que neste período de mudanças na União Europeia (novo Parlamento Europeu e constituição do colégio de comissários) o setor agrícola esteja no centro da discussão ao nível europeu, para evitar episódios como os que se passaram no decorrer do ano passado, com um total desrespeito pelo setor agrícola, com políticas completamente desajustadas da realidade e sem qualquer tipo de reajustamento pelo executivo comunitário.