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Portugal tem oito medidas climáticas bem-sucedidas, segundo estudo internacional
23/08/2024 11:26

Portugal implementou oito medidas climáticas bem-sucedidas, entre 2016 e 2022, que permitiram reduzir 26,31% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), segundo um estudo internacional inédito que analisou 1500 medidas de política climática implementadas, entre 1998 e 2022, em 41 países (responsáveis por 81% do total de emissões em 2019), e as reduções de emissões alcançadas.

A grande conclusão da investigação internacional é que as medidas implementadas para conter o aquecimento global não conduzem a uma redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa quando aplicadas isoladamente, sendo a chave do sucesso a combinação de incentivos fiscais e de preços em combinações de políticas bem concebidas.

As medidas analisadas vão desde soluções relacionadas com a energia até ajudas à aquisição de produtos amigos do clima ou impostos sobre os emissores, segundo os responsáveis ??pelo estudo, liderado por investigadores do Instituto Potsdam para a Investigação do Impacto Climático (PIK) e do Mercator Research Institute on Global Commons and Climate Change (MCC), em colaboração com peritos da Universidade de Oxford, da Universidade de Victoria e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

No global do estudo, os resultados revelam "uma realidade preocupante", segundo os analistas, uma vez que muitas medidas políticas não conseguiram atingir a escala necessária de redução das emissões. Foram identificados apenas 63 casos de políticas climáticas bem-sucedidas, que conduziram a reduções médias de emissões de 19%. A principal caraterística destes casos de sucesso é a inclusão de incentivos fiscais e de preços em combinações de políticas bem concebidas.

No caso de Portugal, diz a análise que as políticas que contribuíram para a redução de GEE no período analisado foram normas relativas à poluição atmosférica (2016); a proibição e eliminação progressiva de centrais a carvão (2017); a expansão das energias renováveis (2017); impostos sobre os combustíveis (2018); o leilão de energias renováveis (2019); impostos sobre o carbono (2020); novamente a proibição e eliminação progressiva de centrais a carvão (2021) e a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis (2021).

Segundo os analistas, grande parte do debate sobre a política climática centra-se na questão de saber quais os instrumentos de política climática que funcionam na redução das emissões e quais os que não funcionam. No entanto, as avaliações anteriores centraram-se numa gama limitada de políticas principais, negligenciando centenas de outras medidas.

"Avaliámos sistematicamente medidas políticas que raramente tinham sido estudadas até agora, fornecendo novos conhecimentos sobre combinações bem concebidas de instrumentos políticos complementares. Daqui retiramos as melhores práticas para os setores da construção, eletricidade, indústria e transportes, tanto nos países industrializados como nos países em desenvolvimento frequentemente negligenciados", explica o autor principal, Nicolas Koch, do PIK e do MCC. "As nossas conclusões demonstram que mais políticas não equivalem necessariamente a melhores resultados. Em vez disso, a combinação correta de medidas é crucial. Por exemplo, os subsídios ou os regulamentos por si só são insuficientes; só em combinação com instrumentos baseados nos preços, como os impostos sobre o carbono e a energia, é que podem proporcionar reduções substanciais das emissões".

O estudo destaca exemplos específicos para ilustrar este ponto. Por exemplo, os investigadores mostram que a proibição de centrais elétricas a carvão ou de automóveis com motor de combustão não resulta em grandes reduções de emissões quando aplicadas isoladamente. Os casos bem-sucedidos só surgem em conjunto com incentivos fiscais ou de preços, como demonstrado no Reino Unido para a produção de eletricidade a partir do carvão ou na Noruega para os automóveis.

Usando uma nova base de dados da OCDE, que representa o inventário mais abrangente de políticas climáticas em todo o mundo até à data, e uma abordagem inovadora que combina métodos de aprendizagem automática com análises estatísticas estabelecidas, a equipa realizou uma avaliação detalhada do impacto das 1500 políticas, identificando as medidas que alcançaram reduções de emissões em grande escala.

A análise país a país mostrou que, por exemplo, o Reino Unido fez progressos muito positivos no setor da eletricidade, com duas quebras adjacentes detetadas após a introdução, em meados de 2013, de um preço mínimo do carbono que impôs um preço mínimo aos produtores de energia do Reino Unido. No entanto, em nenhum outro setor do Reino Unido foram detetadas reduções importantes das emissões na sequência de uma intervenção política, para além do que seria de esperar com base na dinâmica económica e populacional a longo prazo. Os EUA conseguiram reduzir as emissões de carbono no setor dos transportes na sequência de medidas tomadas após a crise financeira.

"Embora continue a ser um desafio separar com precisão os efeitos das medidas individuais numa combinação de políticas, os nossos 63 casos de sucesso fornecem informações sistemáticas sobre combinações de políticas eficazes e mostram como as combinações de políticas bem concebidas dependem dos setores e do nível de desenvolvimento dos países", observa a autora Annika Stechemesser do PIK. "Este conhecimento é vital para apoiar os decisores políticos e a sociedade na transição para a neutralidade climática".