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Venda da posição da Galp no Rovuma à ADNOC com luz verde da concorrência
20/08/2024 09:51

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) moçambicana não se opõe à venda da posição da Galp do consórcio que pesquisa gás natural no Rovuma aos árabes ADNOC, negócio de 586 milhões de euros, após consulta pública à operação.

"Após apreciação jus-concorrencial da presente operação entre as empresas ADNOC International Limited e Galp Energia Rovuma B.V., nos termos em que foi notificada, o conselho de administração da Autoridade Reguladora da Concorrência (...) delibera unanimemente adotar a decisão de não oposição à presente operação de concentração", lê-se na deliberação publicada hoje pela ARC.

O regulador acrescenta que da análise, que incluiu uma consulta ao Instituto Nacional de Petróleo (INP), concluiu que a concentração "não afetará a estrutura dos mercados de extração e liquefação do gás natural, nem da venda a grosso de GNL".

A ARC abriu em 03 de junho uma consulta pública à operação de venda da posição da petrolífera portuguesa Galp do consórcio que pesquisa gás natural no Rovuma à ADNOC.

A operação em causa consiste na aquisição pela ADNOC International, filial detida em 100% pela Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC), do "controlo exclusivo sobre a Galp Energia Rovuma", atualmente detida pela Galp Energia, Portugal Holdings e pela Galp East África, "conjuntamente as vendedoras".

A ADNOC International é uma sociedade constituída em Abu Dhabi, filiada e detida em 100% pela ANDOC PJSC, "empresa mãe de um grupo diversificado, detido em 100% pelo Emirado de Abu Dhabi", estando presente no setor da energia e petroquímica e que "opera em toda a cadeia de valor de hidrocarbonetos, através de uma rede de sociedades totalmente integradas", explica a ARC.

O INP considerou em 23 de maio como normal a saída da Galp do consórcio que pesquisa gás natural no Rovuma, avançando na altura que a petrolífera portuguesa ainda teria de comunicar formalmente a decisão às autoridades.

"Não é algo extraordinário, as concessionárias estão livres de fazer negociação direta ou indireta" sobre as suas participações em consórcios, afirmou o presidente do INP, Nazário Bangalane.

"Nas reuniões que temos tido com a Galp, houve essa pretensão. Contudo, tem procedimentos. A companhia portuguesa vai submeter oficialmente o processo, para ser analisado ao nível do Governo e aí vamos saber os reais valores [envolvidos na operação]", prosseguiu.

A Galp chegou a acordo com a petrolífera dos Emirados Árabes Unidos ADNOC para a venda da sua posição no consórcio que pesquisa gás natural na bacia de Rovuma, em Moçambique, por 586 milhões de euros.

Em comunicado anteriormente enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Galp anunciou que iria alienar a sua participação de 10% na Área 4 em Moçambique, uma operação que deverá estar concluída até ao final do ano, dando seguimento à estratégia "disciplinada" de investimento.

"A Área 4 inclui o Coral Sul FLNG [sigla em inglês que identifica a plataforma flutuante], a operar desde 2022, bem como os desenvolvimentos 'onshore' nos prospetivos Coral Norte FLNG e Rovuma LNG, ambos com previsão de aprovação em 2024/2025", referiu no documento.

A empresa deverá receber 650 milhões de dólares (586,7 milhões de euros) pelas suas ações e empréstimos de acionistas, já líquidos de impostos sobre os ganhos de capital.

O acordo prevê ainda "pagamentos contingentes adicionais de 100 milhões de dólares [90,2 milhões de euros] e 400 milhões de dólares [361 milhões de euros] com a decisão final de investimento do Coral North e do Rovuma LNG, respetivamente".

A Área 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma 'joint venture' em copropriedade da ExxonMobil, Eni e CNPC (China), que detém 70% de interesse participativo no contrato de concessão.

A Galp, Kogas (Coreia do Sul) e a ENH - Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (Moçambique) detêm cada uma participação de 10%.