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Governo quer refinaria de lítio "o mais rápido possível", mas admite rever áreas que vão a concurso
22/07/2024 17:55

O Governo quer que Portugal não se limite a extrair e a exportar lítio, devendo a valorização deste mineral raro - considerado pela UE como uma das matérias-primas críticas para a descarbonização e a transição energética- atrair investimento estrangeiro para o país. Neste contexto, a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, garantiu estar a trabalhar no desenvolvimento do projeto para instalar uma refinaria de lítio em Portugal. Para 2024 é esperada a decisão final de investimento em relação à refinaria de lítio da Galp e da sueca Northvolt, projetada para ser construída em Setúbal. 

"Gostaríamos que a existência de uma refinaria no país acontecesse o mais rápido possível e acompanhasse os projetos de exploração que vão arrancar. A atividade mineira deve ser sempre acompanhada pela valorização dos minerais no nosso país", disse a governante.    

O Governo lançou esta segunda-feira o Grupo de Trabalho - Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas (GT-REMPC), numa reunião no Ministério do Ambiente e Energia, liderada pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho e pelo Ministro da Economia, Pedro Reis.

Criado através de um despacho conjunto de três ministérios - Ambiente e Energia, Economia e Mar, e Coesão Territorial - este grupo de trabalho tem como objetivo assegurar a implementação do Regulamento Europeu das Matérias-Primas em Portugal, reunindo 13 entidades públicas com competências nesta área, mandatadas para envolver as diferentes partes interessadas do setor.

Com o arranque imediato dos seus trabalhos, o grupo fará uma segunda reunião a 4 de setembro e terá de apresentar um relatório com os primeiros resultados no espaço de três meses. O GT-REMPC tem como missão fazer uma análise detalhada do Regulamento Europeu, bem como um plano de ação para a transposição desta diretiva para a legislação nacional. Na prática, o grupo  vai fazer um levantamento dos recursos mineiros no terreno, bem como das capacidades de prospeção, valorização e em toda a cadeia de valor. "Será um trabalho muito grande", disse a ministra, sublinhando que "sem o envolvimento das populações, nada se fará". 

Depois dessa análise, disse a ministra, as seis zonas já identificadas em Portugal para possíveis futuras concessões mineiras de lítio, na sequência de um concurso que está por lançar há vários anos, "poderão ser ou não validadas" pelo atual grupo de trabalho. "Em relação aos planos que vieram do anterior Governo, estes vão ser tidos em conta. O grupo de trabalho irá olhar para o país como um todo, ter em consideração o que está decidido em relação às seis áreas e confirmar, ou não, o seu potencial para o lítio. Se houver necessidade de fazer ajustes, serão feitos" disse Maria da Graça Carvalho, garantindo que os resultados serão apresentados a curto prazo, mas sem avançar qualquer data para a realização do concurso de lítio.   

"Portugal destaca-se por possuir no seu território consideráveis reservas de lítio, tungsténio, cobre e feldspato. Neste âmbito, foram definidas as áreas potenciais no território nacional, as quais foram sujeitas a um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica, resultando num Relatório Ambiental e em 6 áreas potenciais
para prospeção e pesquisa de recursos minerais contendo lítio. Estas áreas serão alvo de concurso internacional com o objetivo de promover atividades de prospeção e pesquisa para adequadamente determinar a existências de jazidas minerais, tendo em vista o seu aproveitamento e valorização", refere o PNEC 2030, que entrou esta segunda-feira em consulta pública.

"Não ficaremos satisfeitos com a condição de meros exportadores de matérias-primas críticas. Queremos que sejam um fator de atração da indústria para o nosso país e que toda uma cadeia de valor possa ser desenvolvida", explica Maria da Graça Carvalho. "Consideramos que este novo regulamento constitui uma oportunidade para a criação de ecossistemas industriais ao longo de toda a cadeia de valor das matérias-primas críticas, contribuindo para a transição energética, para a economia nacional, para a criação de empregos qualificados e para o desenvolvimento das comunidades locais. O envolvimento e benefício real das pessoas é uma condição que tem de ser inerente a todos os projetos", sublinha.

Para a ministra do Ambiente e Energia, "este regulamento abre ainda maiores possibilidades para definir uma verdadeira estratégia para os recursos minerais, que envolva todas as partes interessadas, desde os cidadãos às empresas e que se traduza em ganhos efetivos no processo de descarbonização".

Na visão do ministro da Economia, Pedro Reis, existe a possibilidade de uma reindustrialização do país e até de uma "nova indústria ecológica". "Os recursos naturais são inamovíveis, mas as cadeias de valor podem e devem ser construídas em cima desses recursos inamovíveis. Por isso, aqui se fala de extração, mas também de refinação", disse o governante sublinhando que "estes projetos, que são de particular interesse para investidores estrangeiros, têm um impacto positivo na comunidade".

"Com investimentos sustentáveis vem emprego direto e indireto, vêm polos tecnológicos e vêm vias logísticas e rodoviárias, vem desenvolvimento e vem vida para estas comunidades".

O Grupo de Trabalho é constituído por representantes da Direção-Geral de Energia e Geologia (em articulação com o Gabinete da Secretária de Estado da Energia); Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente; APA – Agência Portuguesa do Ambiente; LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia; EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro; Direção-Geral das Atividades Económicas; IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação; AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal; Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. A coordenação deste Grupo de Trabalho está a cargo da subdiretora da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Cristina Lourenço.

O Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e responsável destes recursos, promovendo a eficiência e a circularidade. O objetivo é que todas as fases da cadeia de valor, designadamente a prospeção e pesquisa, extração, transformação e a reciclagem de matérias-primas, possam ser desenvolvidas em território europeu.