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Governo insiste que descida do IRS viola norma travão
15/07/2024 14:28

O ministro das Finanças insiste que a descida do IRS este ano aprovada no Parlamento à revelia do Governo viola a norma travão, aguardando uma decisão do Presidente da República para anunciar novos passos.

Já terminou o prazo para o Presidente da República pedir a fiscalização preventiva do diploma que prevê a descida de IRS este ano e que foi aprovada com pelo PS e outros partidos, à revelia do Governo. Marcelo Rebelo de Sousa tem agora 11 dias para promulgar ou chumbar a lei, devolvendo-a à Assembleia da República. 

Questionado sobre o tema à entrada de uma reunião do Eurogrupo, em Bruxelas, o ministro das Finanças disse apenas que continuará a aguardar a decisão do Presidente da República.

Mas Miranda Sarmento reiterou que o seu entendimento é que o diploma "viola a norma travão".

Caso Marcelo opte pela promulgação, Joaquim Miranda Sarmento disse que atualizar as tabelas de retenção na fonte "é uma decisão que o Governo tomará em função da decisão do Presidente da República" e que a "seu tempo" será comunicada ao país.

Notícia em atualização