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Rui Baleiras pede reforço da UTAO para "sobreviver às ameaças do status quo institucional"
10-07-2024 15:52

O coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), Rui Baleiras, alertou esta quarta-feira para a necessidade de reforçar a unidade que lidera, de forma a garantir a sua sobrevivência às "ameaças do status quo institucional", e salientou a "utilidade social de haver no Parlamento uma entidade orçamental independente". 

"Após esta audição, espero que surja a oportunidade de trabalhar com a COFAP em prol da ortoga de estatutos à unidade que lhe permitam sobreviver às ameaças do status quo institucional e reforçar a sua utilidade para os trabalhos parlamentares e literacia económica-orçamental dos cidadãos", referiu, em audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento.

Rui Baleiras respondia assim ao deputado do Chega Rui Afonso, que invocou a necessidade de "contraditório" da UTAO, depois de o ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, ter "colocado em causa a credibilidade" da unidade técnica de apoio aos deputados, numa audição no Parlamento em maio, onde rotulou de "falsa" a conclusão da unidade de apoio ao Parlamento em relação à redução da dívida pública em 2023.

Em causa está um relatório da UTAO sobre a gestão da dívida pública até março, divulgado em 10 de abril, onde a entidade de apoio técnico aos deputados se refere à redução da dívida em 2023 como tendo sido "artificial". A operação foi conduzida pelo ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, e permitiu colocar o rácio da dívida para um patamar abaixo dos 100% do PIB.

A unidade coordenada por Rui Baleiras argumenta, no relatório, que a redução da dívida pública em 2023 resulta de excedentes orçamentais e da "busca deliberada de aplicações em títulos", sendo que "a obrigação de servir a dívida detida por entidades públicas permanece para os contribuintes". Se o anterior Governo não tivesse usado esta ferramenta, a dívida teria chegado aos 107,9% do PIB, refere. 

No referido relatório, a UTAO refere ainda que houve um acréscimo de aplicações de unidades orgânicas no perímetro das administrações públicas em instrumentos de dívida. Em alguns casos, a UTAO diz que isso resultou "de meras opções de gestão" e que houve também casos em que "as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo".

Em audição em maio sobre as conclusões desse relatório, Fernando Medina referiu que a UTAO cometeu um "erro muito grave" na avaliação que fez sobre a redução do rácio da dívida pública em 2023, garantindo que nunca foi dada "orientação política" sobre como deveria ser feita a utilização desses fundos. Além disso, atirou que as "qualidades técnicas dos relatórios são muito discutíveis".

Sobre as declarações do ministro, Rui Baleiras salientou agora que essa reforçam a "utilidade social de haver no Parlamento uma entidade orçamental independente". 

(em atualização)