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SIFIDE: Sarmento recusa "retomar na plenitude" regime de 2023
10/07/2024 13:04

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que o Governo "ainda está a calibrar" as alterações ao regime SIFIDE, mas recusou que o objetivo seja "retomar na plenitude" a forma de 2023, que motivou críticas da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) por permitir potenciais acessos abusivos aos benefícios fiscais previstos.

"Não vamos retomar a plenitude [do SIFIDE] em 2023 e que permitiu um crescimento da despesa fiscal mais elevado. Ainda estamos a calibrar" as alterações, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

O ministro das Finanças respondia assim no Parlamento a questões colocadas pela líder parlamentar do PCP, Paula Sá, que quis saber quais eram os impactos orçamentais das alterações fiscais para as empresas do pacote de 60 medidas para a economia, recordando que o SIFIDE implica já uma perda de receita para os cofres do Estado de cerca de 600 milhões de euros. 

O governante respondia também indiretamente à manchete do Negócios da passada terça-feira, que dava conta de que as alterações previstas no SIFIDE no pacote de medidas do Governo contrariavam a IGF.

Em causa está o alargamento, de três para cinco anos, do período de acesso a benefícios fiscais no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), proposto no pacote de 60 medidas do Governo.