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Vinho: Apoio da UE vai "minorar grave problema" que foi "ignorado pelo governo anterior"
10/07/2024 13:01

O ministro da Agricultura e Pescas afirmou que a mobilização por parte de Bruxelas de 15 milhões de euros da reserva agrícola para apoiar os produtores de vinho portugueses a braços com "graves perturbações do mercado", anunciada terça-feira, "vai ajudar a minorar um grave problema de acumulação de 'stock' que foi completamente ignorado pelo governo anterior".

Em comunicado, enviado esta quarta-feira às redações, José Manuel Fernandes sublinha que o apoio à destilação de vinho, "uma medida de crise, temporária e excecional que não será repetida no futuro", vem "responder a uma necessidade urgente identificada pelo Governo nos primeiros meses de governação",

Segundo a Comissão Europeia, o apoio à destilação temporária e excecional de vinho em casos de crise para os beneficiários em Portugal tem de ser pago até 30 de abril de 2025 e "cabe às autoridades nacionais definir as regras de candidatura ao apoio, podendo atribuir a ajuda financeira a produtores, cooperativas, destiladores e empresas vitivinícolas", devendo Portugal comunicar à Comissão Europeia a execução da medida, nomeadamente as quantidades de vinho retiradas do mercado em cada região.

A este respeito, José Manuel Fernandes garante que a atribuição do apoio - que o pode ser complementado até 200% com fundos nacionais - "vai obedecer a rigorosos critérios e regras de elegibilidade e de controlo".

E deixa claro, como adiantou, de resto, recentemente, durante uma audição parlamentar, em que "os produtores que tenham importado vinho nos últimos três anos não são elegíveis para receber apoios à destilação".

Portugal deverá comunicar à Comissão, até 31 de agosto, as regras para a execução da medida, nomeadamente as quantidades de vinho que se prevê retirar do mercado em cada região, as condições de elegibilidade e valor de apoio.

Na mesma nota, o Ministério da Agricultura e Pescas assegura igualmente que, "para além desta solução conjuntural, o Governo está a trabalhar em medidas estruturantes que contribuam para o equilíbrio do setor", recordando que José Manuel Fernandes tem defendido "o reforço dos montantes destinados à promoção, a remoção de barreiras alfandegárias em países terceiros para facilitar a exportação dos nossos vinhos e medidas que promovam a melhoria do rendimento dos produtores".

E lembra que tem posto em marcha medidas para "resolver um problema grave herdado da anterior governação que permitiu uma situação de um excedente de 'stock' de vinho sem precedentes", como a proibição, desde maio, da entrada a granel, na região demarcada do Douro, de uvas, mostos, vinhos e outros produtos vínicos não abrangidos pelo estatuto de Denominação de Origem Protegida ou Indicação Geográfica Protegida por parte do Instituto de Vinho do Porto (IVDP).