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Isenção de IMT e Selo para jovens custa 25 milhões este ano. Acordo com polícias 150 milhões
10/07/2024 11:21

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento detalhou esta quarta-feira o impacto orçamental de algumas medidas aprovadas pelo Governo como a isenção do IMT e Imposto do Selo para os jovens ou ainda o acordo alcançado com as forças de segurança.

Questionado pelo deputado do PS, Carlos Pereira sobre o custo de cada uma das medidas e a compensação para a redução do IRC em dois pontos percentuais ao ano até 2027, o titular das Finanças elencou as contas que estão previstas para cada medida. No caso da isenção do IMT e do Imposto do Selo (IS), Miranda Sarmento apontou para um custo de "25 milhões de euros este ano (apenas metade do ano) e de 50 milhões em 2025." 

A medida aprovada pelo Governo concede isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra da primeira habitação própria e permanente aos jovens com até 35 anos de idade na data da compra. Para serem elegíveis, não podem ter sido considerados dependentes para efeitos de IRS no ano da compra da casa. 

Esta isenção é total para casas de valor até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Na parte que exceda este valor, e até aos 633.453 euros, há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%). A medida faz com que, em termos práticos, na compra de uma casa por 300 mil euros, o jovem pague menos 13.377,58 euros em impostos (entre 10.977,58 euros em IMT e 2.400 euros em Imposto do Selo), de acordo com cálculos das Finanças.

Já o aumento do referencial para o complemento solidário para idosos (CSI) que subiu 50 euros em junho tem um custo estimado de "50 milhões de euros este ano e 100 milhões em 2025". 

Para o descongelamento da carreira dos professores que se inicia em setembro, o ministro indicou um "custo líquido de 300 milhões de euros" por ano, sublinhando que compara com os "200 milhões previstos pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental".

Para as forças de segurança, cujo acordo foi fechado esta terça-feira com algumas das estruturas sindicais, terá um impacto "líquido de 150 milhões de euros."

Para o Porta 65, o ministro indicou que o custo rondará os 10 milhões de euros.