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Estruturas da PSP e GNR consideram "meio acordo" documento assinado com Governo
09-07-2024 22:50

As estruturas da PSP e da GNR consideram "um meio acordo" o documento que hoje assinaram com o Governo sobre o aumento do suplemento de risco, considerando que "fica aquém" do esperado.

"Este meio acordo foi o que nos acordámos e que nós achamos ser suficiente neste momento, tendo em conta que conseguimos ter uma alavancagem salarial sobretudo para quem acaba de entrar para a polícia", disse aos jornalistas o presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), um dos três sindicatos da PSP e duas associações da GNR que chegaram hoje a acordo com o Governo sobre o suplemento de risco, que se traduz num aumento faseado de 300 euros até 2026.

Bruno Pereira, que é também porta-voz da plataforma dos sindicatos da PSP e associações da GNR, sustentou ser "um meio acordo", uma vez que "fica aquém daquilo que se considera ser o acordo ideal.

O presidente do SNOP explicou que os polícias conseguem com este acordo um aumento de 300 euros em dois ano e meio, além de ter ficado estabelecido "um revistar das carreiras e salários". "É a solução possível neste momento e mostra sentido de responsabilidade. Aceitar este meio acordo não significa que iremos baixar os braços", frisou.

Questionado sobre se as estruturas que pertencem à plataforma e não assinaram o acordo, Bruno Pereira disse que "a democracia tem estas coisas". Apesar de terem tido um "posicionamento diferente", ainda ninguém disse que queria sair da plataforma, esclareceu.

Também o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), outra das estruturas que chegou a acordo com o Governo, considerou tratar-se de "um meio acordo porque não foi ao encontro das expectativas", nomeadamente em relação à paridade com os elementos da Polícia Judiciária.

"Por uma questão de responsabilidade decidimos aceitar. Aceitamos para resolver o impasse e para que os profissionais que estão na situação de reserva e vão passar à reforma possam levar mais algum que será contabilizado na sua pensão de reforma. Caso isto não avançasse já eles não iriam receber nenhum valor", disse César Nogueira, frisando que "foi a pensar nos mais velhos e nos mais novos que queiram concorrer à GNR" que assinaram o acordo.

Segundo César Nogueira, trata-se do maior aumento, "mas não é um grande aumento e fica abaixo daquele que foi atribuído à PJ".

O presidente da APG afirmou ainda que "é urgente discutir o estatuto remuneratório", sendo esta uma das questões que ficou firmada no acordo para ser abordado a partir de janeiro de 2025.

Além do aumento de 300 euros, passando a variante fixa do suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, o acordo assinado prevê também revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde.

Este aumento de 300 euros vai ser pago em três vezes, sendo 200 euros este ano e os restantes no início de 2025 e 2026, com um aumento de 50 euros em cada ano, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.

O suplemento de risco e serviço nas forças de segurança é composto por uma componente variável de 20% do ordenado base e de uma componente fixa, que vai passar de 100 euros para 400 euros.

Das 13 estruturas sindicais e associativas presentes na reunião, cinco assinaram o acordo, sendo aquelas que representam o maior número de elementos da PSP e GNR.

Os sindicatos da PSP que assinaram o acordo são o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC), enquanto as associações da GNR são a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG).