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Comissão de acompanhamento de fundos europeus na AR deverá arrancar em setembro
09/07/2024 16:04

A comissão eventual de acompanhamento da execução de fundos europeus na Assembleia da República deverá arrancar só em setembro, segundo fontes parlamentares ouvidas pelo Negócios. A comissão tem como objetivo acompanhar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do atual quadro comunitário, o Portugal 2030, mas as férias parlamentares deverão atrasar o seu início.

A criação dessa nova comissão foi proposta pelo PSD e aprovada no Parlamento no final de junho, com os votos a favor do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, CDS e PAN, e os votos contra do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre. E esta terça-feira, foi publicada em Diário da República a resolução da Assembleia da República, assinada pelo presidente do Parlamento, José Aguiar Branco, que formaliza a sua aprovação.

Porém, a nova comissão só deverá sair do papel após as férias parlamentares, que devem estender-se durante todo o mês de agosto. Os próximos passos, concluída a publicação da resolução em Diário da República, passam pela conferência de líderes, que vai ter de reunir para agendar os trabalhos de constituição da nova comissão e de seleção dos deputados que a irão integrar. 

Os deputados que vão integrar a nova comissão vão ser "indicados pelos respetivos grupos parlamentares", como prevê o regimento da Assembleia da República. Ouvida a conferência de líderes, José Aguiar Branco deverá apresentar uma deliberação ao plenário com vista à criação da comissão.

A nova comissão vai funcionar de forma independente das restantes comissões, incluindo da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, onde já é feito um acompanhamento e monitorização do uso de fundos europeus no território. Isso valeu várias críticas à criação dessa comissão porque se considerar, sobretudo à esquerda, que vai duplicar um trabalho que já é feito por uma comissão permanente.

No entanto, o PSD argumenta, no projeto de resolução que levou à criação desta comissão, que é "de extrema importância corresponder e contrariar a atual situação de atraso na execução [do PRR e PT2030], bem como acompanhar a mesma numa perspetiva de melhoria estratégica na aplicação desses mecanismos".

Na resolução da Assembleia da República, lê-se que a nova comissão terá dois objetivos: "garantir a transparência ao nível da informação partilhada" e "criar uma rigorosa análise da execução, da monitorização e da fiscalização dos dois programas, envolvendo todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia da República". 

A comissão pode ainda, "sempre que os seus membros entendam por conveniente", realizar audições a membros do Governo, especialistas e entidades com responsabilidade efetiva na execução do PRR e do PT2030. No final da legislatura, essa comissão terá ainda de apresentar um relatório final da sua atividade.