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Governo estica desconto no ISP para transporte de mercadorias até dezembro
04-07-2024 21:16

O Conselho de Ministro aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que prolonga a devolução parcial do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) relativo ao gasóleo profissional por mais seis meses, até ao final de dezembro (e não apenas até ao final de agosto, como tinha sido anunciado há poucos dias).

A medida custa aos cofres públicos oito milhões de euros por mês, diz o Governo. Ou seja, em 2024 os encargos com este mecanismo temporário - que foi criado em julho de 2022 - duplicarão de 48 milhões no primeiro semestre para perto de 100 milhões de euros na totalidade dos 12 meses. 

Em comunicado, o Governo explica que esta decisão se aplica ao mecanismo que diz respeito aos "abastecimentos elegíveis" que são suportados pelas empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem. Esta prorrogação abrange o período entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2024, refere o mesmo comunicado.

No entanto, o Conselho de Ministro esclarece que "a partir de 31 de agosto o mecanismo é adaptado para reduzir gradualmente a devolução parcial do ISP, considerando as obrigações europeias, as exigências ambientais e a cessação das condições extraordinárias que ditaram a sua criação". Há dois anos, esta medida foi definida "como resposta ao aumento dos combustíveis devido ao conflito na Ucrânia".

A decisão desta quinta-feira reverte assim o anúncio feito pelo Governo há pouquíssimos dias, a 1 de julho. Nessa data, o Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou a decisão de prorrogar os apoios fiscais ao gasóleo profissional, sendo que essa benesse aconteceria apenas por mais dois meses, entre 1 de julho e 31 de agosto de 2024. 

O Governo explicou que "no quadro das medidas de mitigação do aumento do preço dos combustíveis" decidiu manter "o mecanismo de devolução parcial do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) suportado pelas empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem". 

"Por se manterem, em parte, as razões justificativas da medida em apreço, será prorrogado o diploma que visa atender às condições específicas deste setor transportador, contemplando os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de julho e 31 de agosto de 2024", salientou a tutela na passada segunda-feira. Nessa altura, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, frisou "o compromisso do Governo e da tutela com a descarbonização", considerando, no entanto que "a decisão responde à pressão que o aumento dos custos ainda exerce sobre as cadeias de valor".