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Vereadora da Habitação diz que ocupações ilegais são "o pior legado" em Lisboa
02/07/2024 23:29

A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa disse hoje que as ocupações ilegais são "o pior legado" nos bairros municipais, referindo que já foram realizadas "mais de 100 desocupações" entre as cerca de 800 habitações ocupadas abusivamente.

A vereadora Filipa Roseta (PSD) indicou que quando a liderança PSD/CDS tomou posse, em outubro de 2021, havia "cerca de 800 habitações ocupadas abusivamente" e foi decidido regularizar estas situações até essa data, uma vez que "não é fisicamente possível desocupar", porque a câmara "não põe ninguém na rua" sem assegurar uma resposta habitacional, inclusive através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A responsável pelo pelouro da Habitação em Lisboa falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito da apreciação do trabalho do executivo camarário entre maio e junho, após ser questionada pela deputada da Iniciativa Liberal (IL) Angélique da Teresa sobre "ocupações não autorizadas, que é uma forma fofinha de dizer que são ocupações ilegais".

Angélique da Teresa procurou saber se os casos de ocupações não autorizadas que reúnem os requisitos para regularização poderão estar a passar à frente de pessoas que cumprem a lei e aguardam em lista de espera pela atribuição de uma habitação municipal.

Em resposta, Filipa Roseta assegurou que a regularização das situações de ocupações ilegais é feita segundo os mesmos critérios das pessoas que se candidatam, ressalvando que ocupações não autorizadas desde outubro de 2021 não serão regularizadas.

A vereadora explicou que a maioria das cerca de 800 famílias identificadas por ocupação ilegal de habitações municipais "têm uma pontuação maior do que os que estão a receber casa", porque "têm fragilidades sociais graves" e, "se fossem para a rua, tinham de receber uma casa".

"É o pior legado que temos nos bairros", apontou a autarca do PSD, indicando que as ocupações ocorreram desde 2016 e 2017 e as famílias foram ficando lá até 2021, porque se criou a "sensação de que isto se podia fazer".

Defendendo que é preciso "não fingir que o problema não existe", Filipa Roseta reconheceu que "a situação não é justa, é péssima", sublinhando que "é um legado que não existe em mais nenhum concelho do país".

A Câmara de Lisboa tem 23 mil contratos de arrendamento do património municipal.

A deputada da IL questionou ainda sobre a situação da diretora do Departamento de Licenciamento Urbanístico, Luísa Aparício, acusada de um crime de corrupção passiva e outro de prevaricação, alegadamente cometidos quando era diretora municipal de Urbanismo e Ambiente na Câmara de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, entre junho de 2015 e outubro de 2022.

Angélique da Teresa questionou se a continuidade de Luísa Aparício na Câmara de Lisboa "não fragiliza" o departamento municipal de Urbanismo, afirmando que "não se trata de uma simples funcionária, mas de uma dirigente escolhida por este executivo".

O presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), disse que tem dado o exemplo em termos de responsabilidade política em relação à transparência num cargo público, defendendo que "uma coisa é ter uma função política e outra coisa é ter uma função de funcionário público", reiterando que se deve proteger os funcionários "até prova em contrário".

Questionado pelo deputado do PAN, António Valente, sobre a falta de iluminação nas novas paragens de autocarro, o autarca adiantou que a empresa JCDecaux está disponível para corrigir a situação, ressalvando que o caderno de encargos "não era claro".

O deputado independente dos Cidadãos Por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre) Miguel Graça abordou a preparação do Parque Florestal de Monsanto para a época de incêndios, recordando a ocorrência de agosto de 2023 e lembrando as recentes declarações do presidente da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Tiago Oliveira, que criticou a falta de limpeza deste espaço.

"Gostaria que esse senhor [presidente da AGIF] me dissesse o que se está a referir", respondeu Carlos Moedas, assegurando que "a situação está no seu normal, a limpeza, os corredores", e sublinhando que "para haver risco zero é quando não há árvores".