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FMI alerta para elevada perda de receita com o IRS Jovem e questiona eficácia da medida
01-07-2024 10:11

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou esta segunda-feira, 1 de julho, para a elevada perda de receita com o IRS Jovem e questiona a eficácia da medida no sentido de evitar a emigração da geração mais jovem e qualificada.

"As taxas preferenciais do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) baseadas na idade conduzirão a uma perda considerável de receita, sendo incerta a sua eficácia na limitação da emigração dos jovens", pode ler-se na declaração do FMI depois de concluída a visita ao país no âmbito do Artigo IV para avaliação da economia.

Recorde-se que o Governo enviou ao Parlamento uma proposta, em forma de autorização legislativa, para alargar e aumentar o desconto para os jovens até aos 35 anos, impondo uma taxa máxima de 15% sobre os rendimentos tributáveis.

A proposta determina que o novo regime poderá abranger os contribuintes que não sejam considerados dependentes e que tenham rendimentos de trabalho por conta de outrem ou independente. Não tem aplicação automática, tem de ser feita essa opção aquando do preenchimento da declaração de rendimentos. A proposta ainda tem de passar no Parlamento e deverá entrar em vigor em 2025.

De acordo com os cálculos do Governo, esta medida terá um impacto de mil milhões de euros nos cofres do Estado, com receita, neste montante que deixa de entrar e que para os técnicos do FMI causam pressão orçamental que terá de ser compensada de alguma maneira.

Na proposta do Governo, no IRS Jovem as taxas de imposto são reduzidas em dois terços face ao regime geral, com um limite máximo de 15% a aplicar a todos os jovens até aos 35 anos com exceção do último escalão, que não beneficia de qualquer desconto. O código do IRS passará a ter mais uma tabela com uma taxa de 4,42% para o primeiro escalão; de 6% no segundo; de 7,67% no terceiro; de 8,67% no quarto; de 10,92% no quinto; de 12,33% no sexto; de 14,5% no sétimo; de 15% no oitavo; e de 48% no nono (neste será a taxa normal, portanto). Sendo o IRS progressivo, na prática a taxa efetiva depende dos rendimentos e das deduções.

Já o regime em vigor prevê uma isenção de IRS de 100% no primeiro ano até ao limite de 40 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), que, em 2024, é de 509,26 euros. A isenção vai, depois, diminuindo nos anos seguintes, sendo de 75% no 2.º ano; de 50% nos 3.º e 4.º e de 25% no 5.º ano, quando o apoio termina.

O Fundo elogia a tentativa de reduzir a taxa normal de IRC que o Governo pretende cortar em dois pontos percentuais ao ano até atingir os 15%, defendendo que "pode contribuir para alinhar a taxa média do IRC pela média da Zona Euro, incentivando simultaneamente o crescimento das empresas."

Ligeiro excedente é possível

Para a instituição liderada por Kristalina Georgieva, a pretensão do Governo de ter um ligeiro excedente este ano é possível, mesmo com uma política orçamental "ligeiramente expansionista" que é recomendada pelo FMI.

"Em 2024, uma política ligeiramente expansionista, consistente com um excedente de 0,2-0,3% do PIB - como pretendido pelo governo - seria adequada, uma vez que apoiaria o crescimento, enquanto a política monetária ainda restritiva ajudaria a baixar a inflação para o objetivo".

"As novas reduções de impostos e os aumentos de despesas planeados devem, por conseguinte, ser cuidadosamente concebidos para garantir que continuam a ser compatíveis com a obtenção do excedente pretendido ou compensados por outras medidas." Para os próximos anos, o FMI aponta para um saldo nulo, ou seja, sem défices ou excedentes. 

Os técnicos recomendam que "os ajustamentos do imposto sobre o carbono, que foram suspensos, devem ser retomados como previsto" e defendem que "a médio prazo, devem ser considerados aumentos do imposto sobre imóveis, à medida que as preocupações com a acessibilidade da habitação forem diminuindo."

"As pressões orçamentais decorrentes do envelhecimento da população têm de ser abordadas. Embora as reformas anteriores tenham melhorado a sustentabilidade do sistema de pensões, novos ajustamentos ajudariam a atenuar as pressões sobre as despesas. Há também margem para melhorar a eficiência das despesas do Sistema Nacional de Saúde (SNS)."