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UE não está a salvo de uma nova crise energética, diz Tribunal de Contas Europeu
24/06/2024 16:16

Num momento em que 80% do abastecimento de gás natural da União Europeia está ainda dependente de importações de países externos ao bloco comunitário - e depois da crise energética sem precendentes que afetou a Europa e o mundo após a invasão da Ucrânia pela Rússia - o Tribunal de Contas Europeu (TCE) alerta  na sua mais recente auditoria que os 27 continuam a estar "muito expostos" em termos de segurança do seu abastecimento de energia.

"Pode parecer que a crise do gás ficou para trás. Mas a UE ainda enfrenta grandes desafios da segurança do abastecimento de gás. Os preços podem reagir fortemente a diversos acontecimentos mundiais, como aconteceu com a greve dos trabalhadores do setor do gás natural liquefeito na Austrália ou o fecho do maior campo de gás na Noruega", disse em conferência de imprensa o português João Leão, membro do TCE responsável pela auditoria.

O economista e ex-ministro das Finanças refere ainda que "a UE enfrenta novos desafios de segurança a longo prazo no abastecimento de gás pos causa do aumento da dependência face ao GNL. A exposição da UE às importações de gás continua a ser grande. Os países têm de analisar os riscos à luz desta nova realidade", acrescentou.

Ainda assim, Leão sublinhou que a Europa está hoje muito menos dependente do gás russo, sendo que menos de 15% das importações são provenientes deste país. "E mesmo os países que ainda compram gás à Russía estão hoje mais preparados para futuros impactos", garante. 

Antes do início da guerra, em 2022, o gás representava cerca de um quarto do consumo bruto de energia na UE, registando-se as percentagens mais elevadas em Itália e nos Países Baixos (41% em ambos), em Malta (40%) e na Hungria (34%). Nesse mesmo ano, mais de 20% da eletricidade da União e quase 40% do seu calor foram produzidos a partir de gás. "Dado que o bloco importa mais de três quartos do gás que usa, a segurança do abastecimento é essencial para manter a economia em funcionamento e, assim, garantir a sua prosperidade", refere o TCE.

Quanto ao facto de a UE ter trocado o gás russo que chegava via gasoduto por importações de gás natural liquefeito (GNL) que chegam de várias geografias mundiais, João Leão diz que se trata de uma dependência externa "menos arriscada" porque se trata de um mercado mundial com muitos países diferentes envolvidos no mesmo.   

Divulgada esta segunda-feira, esta auditoria do TCE conclui, acima de tudo, que a UE "ainda tem grandes desafios a resolver se quiser estar bem preparada
para uma nova crise do gás" e aponta para vários novos desafios que Bruxelas tem de resolver para ter um abastecimento de gás seguro a longo prazo. Isto num cenário em que bloco depende agora mais das importações de gás natural liquefeito (GNL) e precisa de reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) de parte do seu consumo.

"O abastecimento de gás da UE está hoje seguro? A resposta é não. Continuo a ter receios porque se registam problemas significativos e há desafios importantes
que têm de ser abordados para que a UE esteja totalmente preparada para uma possível crise de gás no futuro", disse Leão, acrescentando: "Tendo em conta que a UE depende do gás estrangeiro, nunca pode facilitar no que toca à segurança do abastecimento. Além disso, os consumidores não têm garantias de que, se houver uma falha grave no futuro, os preços serão acessíveis a todos".

Na sua análise, o TCE diz que a UE conseguiu  de facto alcançar a meta de redução de 15% na procura de gás, mas "não é possível concluir se o sucesso se deveu só às medidas ou também a fatores externos, como a própria subida dos preços do gás ou um inverno ameno". Além disso, "não é possível avaliar a eficácia do limite de preço decidido pela UE, porque desde a sua introdução os preços mantiveram-se sempre muito abaixo desse valor".

Entre as outras medidas tomadas por Bruxelas para conter a crise energética está também o lançamento da plataforma AggregateEU, que proporciona um canal alternativo para a compra e venda de gás (inclusive através de compras conjuntas). "Também aqui não foi possível ao TCE perceber se a plataforma trazia algo de novo em relação aos sistemas existentes. Quando a AggregateEU entrou em funcionamento, as diferenças nos preços do gás entre os países da UE provocadas pela crise já se tinham reduzido muito", conclui o relatório. 

Em agosto de 2022, os preços grossistas do gás atingiram um pico de 339 euros por nmegawatt-hora (MWh), contra 51 euros por MWh um ano antes. Os países da União começaram a subsidiar os preços do gás e da eletricidade (canalizaram cerca de 390 mil milhões de euros só em 2022) para reduzir o impacto para as famílias e as empresas. No final de 2023, o bloco tinha conseguido diversificar o abastecimento de gás, reduzindo o proveniente da Rússia. Ao mesmo tempo, os preços estabilizaram e, no princípio de 2024, voltaram aos níveis anteriores à crise.

"A crise provocada pela invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, em 2022, foi um teste à capacidade da UE de resistir a uma mudança repentina no abastecimento de gás", lembra João Leão. 

Olhando para o futuro, o TCE aconselha a UE "fortalecer o modo como garante que os preços do gás são acessíveis a todos" e avisa que "muitos países da UE ainda resistem a assinar acordos bilaterais de solidariedade". O regulamento da UE mandatou que os Estados-membros assinassem acordos bilaterais de solidariedade sobre gás, mas apenas 8 dos 40 acordos foram assinados. Pior: alguns países põem até a possibilidade de cortar o abastecimento de gás a um país vizinho em resposta a uma emergência, mostra a auditoria. 

Por último, o TCE critica igualmente a falta de progressos na tecnologia de captura, utilização e armazenamento de CO2, já o que "a necessidade de diminuir as emissões de CO2 do consumo de gás será um elemento cada vez mais importante" e poderá mesmo ser um obstáculo à segurança do abastecimento a longo prazo. Até este momento, são apenas quatro os projetos comerciais desta tecnologia em funcionamento no bloco e têm capacidade para capturar um total de 1,5 milhões de toneladas de CO2 por ano. O que contrasta com 450 milhões de toneladas de CO2 que a UE precisa de capturar por ano até 2050. 

Na sua auditoria, o TCE deixa três recomendações para a Comissão Europeia: completar o seu quadro de acessibilidade para o gás; rever e melhorar os relatórios dos Estados-Membros sobre a segurança de abastecimento de gás; e aumentar a transparência da informação sobre os projetos de infraestruturas de gás .