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Afinal repor tempo de serviço dos professores custa mais 169 milhões do que prevê Governo
17/06/2024 17:31

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a recuperação do tempo de serviço dos professores vai custar mais 169 milhões de euros do que prevê o Governo. A estimativa consta de um relatório divulgado esta segunda-feira pela UTAO, no qual é avançado que a reposição do tempo de serviços dos professores deverá ter um custo bruto permanente de 469 milhões de euros.

O relatório, pedido pelo PSD ainda antes da tomada de posse do Executivo de Luís Montenegro, revela que o faseamento da recuperação do tempo de serviço dos professores que foi acordado entre o Governo e as sete estruturas sindicais a 21 de maio, vai ter um impacto bruto de 41 milhões de euros já nos últimos quatro meses deste ano. O valor corresponde a mais um milhão do que previa o Governo.

Esse acordo vai implicar ainda um aumento da despesa permanente, que a UTAO antevê que possa chegar a "469 milhões em termos brutos" até 2028. Em termos brutos, a despesa permanente é bastante superior à que o ministro da Educação, Fernando Alexandre, tinha antecipado: 300 milhões no ano em que "a totalidade do tempo estiver recuperado", ou seja, em 2028.

Descontando o pagamento de IRS e as contribuições para a Segurança Social e para a ADSE, a UTAO prevê que a despesa permanente possa chegar a 202 milhões líquidos.

"Tendo em conta a despesa permanente que é criada por esta medida no ano 2028 e utilizando como referencial o PIB previsto para 2024 no Programa de Estabilidade mais recente, é possível afirmar que o impacto bruto no saldo global das administrações públicas no ano cruzeiro de 2028 corresponderá a – 0,17% do PIB e o impacto líquido a – 0,07% do PIB", lê-se ainda no relatório da UTAO.

O acordo fechado pelo Governo com os sindicatos prevê a recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores que foi congelado durante a troika, de 2.393 dias, e a recuperação vai ser feita de maneira faseada: 599 dias no dia 1 de setembro de 2024 e 598 dias em cada um dos três anos seguintes (1 de julho de 2025, 1 de julho de 2026 e 1 de julho de 2027). Ou seja, deverão recuperar 50% no espaço de um ano.

"A reposição do tempo de serviço será financiada com impostos dos portugueses e, por isso, tem que ser feita com muita responsabilidade", referiu o ministro, após fechar acordo com os sindicatos.