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Quase um quinto dos pensionistas da CGA reformaram-se após 2019
28-05-2024 23:30
Quase um quinto dos reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) saiu para a reforma nos últimos cinco anos, traduzindo a aceleração nas aposentações dos trabalhadores do setor público. Em 2023, regista-se um forte impulso adicional nas saídas, que dispararam em 19% num ano de descida da idade de reforma, para os 66 anos e quatro meses.
De acordo com dados citados pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), na análise à evolução orçamental do ano passado publicada nesta terça-feira, o número de novas pensões de aposentação atribuídas pela CGA nos últimos cinco anos, de 2019 a 2023, ascendeu a 85.379, num forte reforço do número de reformados recentes deste regime. As aposentações iniciadas neste período correspondem a 17,5% do total de reformados da CGA - praticamente um quinto do total. Já em 2022, o peso de recém-reformados tinha subido, passando aos 15,7%.
A evolução traduz uma aceleração crescente nos novos aposentados da CGA que, no ano passado, aumentaram novamente em força, com 20.228 novas pensões de reforma e aposentação atribuídas, num crescimento de 19%.
Em detalhe, constata-se que as carreiras da educação e da saúde - com dificuldades de recrutamento e origem de fortes reivindicações por melhorias salariais e nas condições de trabalho nos últimos anos - são das que mais contribuem para os novos aposentados.
Segundo o CFP, 44,5% das novas pensões de reforma tiveram origem na administração central, sendo que, de entre estas, tiveram maior peso as saídas ocorridas sob tutela do Ministério da Educação (27,8%) e do Ministério da Saúde (16%). Assim, e atendendo às proporções divulgadas na análise, perto de um quinto das saídas para a reforma na CGA ao longo do ano passado terão tido origem nas carreiras da educação e da saúde.
Já o peso das aposentações entre beneficiários de pensões unificadas - que contribuíram para a CGA e regime da Segurança Social - diminuiu de 13,2% para 11,7% do total de novas pensões, detalha também o CFP. Terão, assim, sido atribuídas menos de 2.400 pensões unificadas
No ano passado, o valor médio das novas pensões de reforma atribuídas avançou 5,8%, em termos ponderados, para 1.628 euros. O aumento "deveu-se essencialmente às novas pensões atribuídas aos aposentados e reformados oriundos da administração central, cujo valor médio foi de 2.345,88 euros", indica o CFP. Observou-se uma subida de 6,6% face aos valores médios das novas prestações com origem na administração central atribuídas no ano anterior.
Com a evolução do último ano nas novas reformas, o universo total de aposentados da CGA atingiu um novo máximo, passando os 487.576. Já o subscritores do regime - fechado a novas entradas desde 2006 - diminuíram para 380.060, aprofundando-se mais uma vez, como esperado, o défice na relação entre contribuições e prestações a pagamento. O rácio entre ativos e inativos voltou a degradar-se, passando para 0,78 contribuintes por cada beneficiário na aposentação.
O desequilíbrio estrutural do sistema, recorde-se, é financiado por transferências orçamentais, que no ano passado superaram 5,7 mil milhões de euros, correspondendo a mais 663 milhões de euros.
Já as contribuições recebidas pela CGA totalizaram 4.051 milhões de euros, crescendo 1,1% face ao ano anterior, em resultado de vários efeitos extraordinários (a massa salarial sobre a qual incidiram os descontos avançou 2,2%, segundo o CFP).
Além destas receitas, a CGA recebeu mais 1.084 milhões em transferências do Orçamento e da Segurança Social para pagamento de pensões, e teve mais 145 milhões noutras receitas correntes.
Todos estes valores foram insuficientes para cobrir a despesa efetiva deste regime, que atingiu os 11.307 milhões de euros. Porém, a entrada de receita extraordinária de 3.018 milhões de euros com a integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos no ano passado permitiu gerar um saldo positivo de 2.713 milhões de euros. Sem este fundos, que passam a constituir uma nova reserva especial para pagamento de pensões, haveria um défice de 305 milhões de euros.
FEFSS volta a receber parte de contribuições prevista na lei A Segurança Social retomou em 2023 a transferência de parte das contribuições recebidas, prevista na lei, para a reserva destinada a pagar futuras pensões em caso de défice no sistema previdencial, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). Segundo o CFP, foram recebidos 1.500 milhões de euros, em linha com o limite mínimo da afetação prevista (2 a 4 pontos percentuais do valor de quotizações entregues pelos trabalhadores "até que aquele fundo assegure a cobertura das despesas previsíveis com pensões, por um período mínimo de dois anos"). O FEFSS recebeu ainda 2.434 milhões do saldo do sistema previdencial e 623 milhões em receitas fiscais consignadas, num total de 4.558 milhões em dotações.
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