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As queixas contra a CMVM na UE, o preço das casas em Lisboa e no Porto e o PRR
13-05-2024 07:01

Bom dia,

Há cerca de nove anos a Fidelidade lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a então Espírito Santo Saúde (ES Saúde), tendo ficado com mais de 96% do capital e mudado o nome, meses depois, para Luz Saúde. O interregno entre a OPA e a saída efetiva de bolsa da empresa foi levado à justiça portuguesa. O grupo de investidores que se queixa da atuação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) quer agora a intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia. Foi só em abril de 2018 que a maioria dos acionistas aprovou a perda de qualidade de sociedade aberta e consequente saída de bolsa dos títulos remanescentes, que ainda não pertenciam à Fidelidade. Durante esse período, foi possível negociar as ações em mercado regulamentado e foi exatamente isso que aconteceu, até que a empresa acabou por deixar de estar cotada no final desse ano. A lei portuguesa permite que seja exercido o mecanismo de alienação potestativa e é isso que três investidores querem agora.

A Mota-Engil prevê fechar até ao final de junho ou início de julho a venda das suas participações em três concessões no México por 151 milhões de euros. Os acordos para as transações das concessionárias Autopista Cardel-Poza Rica, Autopista Tuxpan-Tampico e APP Tamaulipas estão já assinados – dois deles com a Impulsora del Desarrollo Económico de América Latina (Ideal) de Carlos Slim –, e as vendas serão concluídas já depois do grupo ter alienado a autoestrada Cuapiaxtla-Caucnopalan, no mesmo país, por 76 milhões de euros, no âmbito da sua estratégia de rotação de ativos.

A explosão dos preços das casas na Área Metropolitana do Porto (AMP) ocorreu apenas dois anos depois da região da Grande Lisboa, indica um novo estudo sobre o comportamento do mercado imobiliário entre 2011 e 2023. O exercício abrange, assim, o período em que Portugal estava sob intervenção da troika, a posterior recuperação e a pandemia de covid-19. O estudo intitulado "Evolução do setor imobiliário nas regiões de Lisboa e Porto entre 2011 e 2023: identificação de períodos de exuberância dos preços", conclui que as explosões – identificadas como "instâncias de exuberância" – nos valores das casas começaram a partir de março de 2016 no município de Lisboa. "No Porto, esses momentos tornaram-se visíveis em setembro de 2018" referem os autores da análise do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do Ministério da Economia. Ou seja, a manifestação do fenómeno de preços muito elevados é mais precoce na região de Lisboa.

Esta segunda-feira, o ministro das Finanças faz a sua estreia no Eurogrupo e é convidado a explicar a política económica e orçamental do novo Governo. É uma situação normal de todos os países da moeda única quando há mudança de Executivo, mas desta vez ganha outros contornos dado que Joaquim Miranda Sarmento tem lançado muitas dúvidas sobre o estado em que o anterior governo de António Costa deixou as contas públicas.

A meio da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o presidente da comissão nacional de acompanhamento do plano, Pedro Dominguinhos, defende que é preciso acelerar os pagamentos aos beneficiários diretos e finais e que a execução física é, neste momento, superior à financeira. "Poderíamos estar, provavelmente, [com uma execução do PRR] 5 a 8 pontos percentuais acima dos 24% que temos neste momento", argumenta. Nesta entrevista ao Negócios e à Antena 1, Pedro Dominguinhos concorda com o reforço da capacidade de evitar o duplo financiamento no PRR e dá conta de que o canal de denúncias criado para o efeito recebeu, até à data, "menos de dez" queixas de irregularidades.

No podcast "A Soma dos Dias" desta semana, falamos das contas públicas e dos direitos televisivos no futebol. Ouça em negocios.pt e nas plataformas habituais.

Boa semana,