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Consórcio vai contestar judicialmente cancelamento da privatização da Azores Airlines
02/05/2024 19:38

O Consórcio Newtour/MS Aviation vai contestar judicialmente a decisão do Governo dos Açores de cancelar o processo de privatização da Azores Airlines. O grupo era o único concorrente válido na corrida para obter 51% a 85% da companhia aérea e anunciou, em comunicado, que vai "recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance" para reverter a decisão. 

O Governo Regional anunciou, esta quinta-feira, que iria cancelar o concurso com base na "alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea", alegando que a companhia, que no início do processo valia 6 milhões, está agora avaliada em 20 milhões. Um novo concurso vai ser lançado.
 
A Newtour/MS Aviation considera que a justificação apresentada pelo governo de 
José Manuel Bolieiro "não tem fundamento", uma vez que a "fase de negociação prevista nas regras do concurso poderia acomodar uma eventual alteração das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea", disse em comunicado. Além disso, o consórcio lamenta "que lhe tenha sido negado negado o acesso a vários documentos do concurso, designadamente o relatório final elaborado pelo júri, já que o solicitou por diversas vezes e através dos canais próprios". 

No início de abril, o júri responsável pelo concurso de privatização da Azores Airline, liderado pelo economista Augusto Mateus, admitiu algumas reservas quanto à capacidade do consórcio de assegurar a viabilidade da companhia - uma posição acompanhada pelo conselho de administração do grupo SATA e pelas principais estruturas sindicais. No entanto, o vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, negou que fosse esta a razão para cancelar o processo.

"O argumento que o governo usa para cancelar este processo de privatização é a defesa do interesse público da Região Autónoma dos Açores e da Azores Airlines [...]. É este o argumento que o governo usa para cancelar, todos os outros que se discutem não foram relevantes", salientou.

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